Às doze horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II. da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Hélio Esteves, João Caldas, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Robério Nunes e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Hamilton Casara, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Alberto, Onyx Lorenzoni, Romel Anizio e Sandro Mabel - Suplentes.Compareceu também o Deputado Fernando Gabeira, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Garcia, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros, Rose de Freitas e Salvador Zimbaldi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Casara - que "requer a realização de Seminário sobre o Tema "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental"." APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO MODIFICADO O TEMA DO SEMINÁRIO, PARA "MINERAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL", POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 126/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a participação da Comissão de Minas e Energia no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional" NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 127/03 - do Sr. Luiz Alberto - que " solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, no dia 28 de outubro do corrente, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho." NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453 / 77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SANTOS PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Santos, pela rejeição. Vista ao Deputado Marcello Siqueira, em 27/08/2003 APROVADO O PARECER VENCEDOR CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO FERRO E MAURO PASSOS C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências." RELATOR: Deputado NICIAS RIBEIRO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 24/09/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.428/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a destinação prevista no artigo 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SANTOS PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.