Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Neucimar Fraga e Zequinha Marinho - titulares; Barbosa Neto, Eduardo Cunha, Ibrahim Abi-Ackel, João Fontes, João Grandão, João Leão e Marcos Abramo - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Aníbal Gomes, Jorge Pinheiro, Marcondes Gadelha, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da trigésima sétima reunião, realizada no dia oito de outubro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União de números cinqüenta e nove a sessenta e dois de dois mil e três; o ofício número trezentos e sessenta e seis de dois mil e três da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização convidando esta Comissão para Reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Henrique Meirelles, a ser realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e três, terça-feira, às quinze horas, no Plenário 02, do Anexo II, onde apresentará "em Reunião Conjunta das Comissões Temáticas Pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços do primeiro semestre de dois mil e três; e o convite para a solenidade de abertura do XX Encontro Nacional dos Procuradores da República, que será realizada no dia vinte e oito de outubro, às vinte horas e trinta minutos em Florianópolis/SC. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/03 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja convidado o Diretor Presidente da Empresa MARÍTIMA, Sr. German Efremovitch e os ex-Presidentes da Petrobrás, Sr. Joel Mendes Rennó e Henri Philippe Reichstul, para prestarem esclarecimentos sobre a construção de plataformas de petróleo celebrada entre a Petrobrás e a Marítima". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha e João Magno. Em votação, o requerimento foi aprovado com aditamento: convidar os senhores Sebastião Henriques Villarinho, Roberto Fernandes Orzechowsky e Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, ex- funcionários da PETROBRÁS. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/03 - dos Srs. Dr. Rosinha e João Magno - que "requer ao TCU cópia do contrato assinado entre o INSS e Cetead". O Presidente passou a palavra ao Deputado João Magno, um dos autores do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 138/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Presidente do Tribunal de Contas da União a audiência pública, com o objetivo de explicar, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a situação das obras públicas que foram consideradas irregulares". O Presidente passou a palavra ao Deputado Eduardo Valverde, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Neucimar Fraga e Machado. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 142/03 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer que seja convidado o Secretário da Receita Federal e o Corregedor Geral da Receita para explicar os fatos relacionados às fraudes à receita Federal, descobertas recentemente e divulgadas amplamente na imprensa". Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Srs. Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil". RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberada. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/02 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)". RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL. PARECER: pela implementação. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Ibrahim Abi-ackel que proferiu seu relatório. O Presidente colocou a proposição em discussão. Participaram da discussão os Deputados João Magno, Machado e Eduardo Valverde. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinqüenta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convidado os senhores Deputados para Reunião de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento número cento e trinta e quatro de dois mil e três, do Deputado Celso Russomanno, com a presença do senhor Luiz Roberto Barradas Barata, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, que prestará esclarecimentos "sobre o desvio da verba que foi destinada ao Instituto Nacional do Coração – INCOR, por emenda da Bancada Federal do Estado de São Paulo", amanhã, quinta-feira, dia dezesseis de outubro de dois mil e três, às dez horas, no Plenário 9; e convocado para a reunião ordinária deliberativa, no dia vinte e dois de outubro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.