CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 de março de 2019.

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alencar Santana Braga, Altineu Côrtes, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Sanderson, Schiavinato, Sidney Leite, Silvio Costa Filho e Vanderlei Macris - Titulares; Adolfo Viana, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Carreras, General Girão, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis e Ted Conti - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Marcelo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Altineu Côrtes, na forma do art. 39, § 4º, declarou aberta a reunião, convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes:  O Presidente leu o ato de criação da comissão e, em seguida, declarou instalada a comissão.  O Presidente informou que recebeu e considerou registradas, em face de acordo partidário, as seguintes candidaturas, em chapa única: para Presidente, Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP); 1º Vice-Presidente, Deputada Paula Belmonte (PPS/DF); 2º Vice-Presidente, Deputado Sanderson (PSL/RS); 3º Vice-Presidente, Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). O Presidente esclareceu as regras para eleição dos membros da Mesa e declarou aberta a votação. Após a apuração dos votos no painel eletrônico, o Presidente informou que a chapa oficial recebeu dezenove votos válidos e houve um voto em branco. O Presidente declarou os candidatos eleitos e empossados, e convidou o Deputado Vanderlei Macris, Presidente eleito, para tomar assento à Mesa. Após assumir a cargo, o Presidente agradeceu aos membros do colegiado e comentou sobre a importância do tema da comissão. Em seguida, designou o Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) para o cargo de Relator da Comissão, convidando-o para compor a Mesa, assim como os Vice-Presidentes eleitos. Composta a Mesa, o Presidente discorreu sobre as atribuições das comissões parlamentares de inquérito e a responsabilidade dos membros do órgão, passando a palavra, em seguida, aos Vice-Presidentes, que agradeceram ao colegiado e falaram sobre a importância da comissão. Falaram, ainda, os Deputados Coronal Chrisóstomo, Maurício Dziedricki, Silvio Costa Filho, Sidney Leite, Delegado Pablo, Heitor Freire, João Carlos Bacelar e Carlos Chiodini. Por fim, o Presidente passou a palavra ao Relator, que agradeceu ao Presidente e demais membros e comentou sobre os trabalhos da CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando reunião para a próxima terça-feira, dia dois de abril, às catorze horas e trinta minutos para apresentação do plano de trabalho do Relator e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.