ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 de outubro de 2003.

Às onze horas e dezenove minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Pimentel, 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Zezéu Ribeiro - Relator; André de Paula, Antonio Cambraia, B. Sá, Bosco Costa, Fátima Bezerra, Leonardo Monteiro, Luiz Carreira, Luiz Couto, Mauro Benevides, Paulo Rubem Santiago e Roberto Pessoa - Titulares; Átila Lira, Inaldo Leitão, José Carlos Elias, Márcio Reinaldo Moreira e Terezinha Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Álvaro Dias, Armando Monteiro, Benedito de Lira, César Bandeira, Cleonâncio Fonseca, Cleuber Carneiro, Elimar Máximo Damasceno, Fábio Souto, Helenildo Ribeiro, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Almeida, João Magalhães, Jorge Alberto, Marcelino Fraga, Maurício Quintella Lessa, Renildo Calheiros, Ricardo Fiuza e Sandra Rosado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 1º de outubro de 2003. A Deputada Fátima Bezerra solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento ao colegiado o recebimento dos seguintes documentos: Fax-Ofício da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, encaminhando discurso do Reitor, Prof. André Luiz Herzog Cardoso, sobre o projeto de recriação da SUDENE; e Ofício nº 656, de 2003, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, que envia as notas taquigráficas da reunião técnica desta Comissão, realizada em 22 de setembro de 2003. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão que trata do PLC nº 76/03 a realização de Conferência sobre a SUDENE em São Luís do Maranhão." O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou a votação da matéria pela aprovação, sugerindo o dia 3 de novembro próximo para a realização do evento. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. B. Sá - que "requer à Comissão Especial que trata do PLP nº 76/03 a realização de Conferência sobre o processo de reestruturação da SUDENE, na cidade de Teresina, no Piauí." Os Deputados B. Sá e Zezéu Ribeiro encaminharam a votação da matéria pela aprovação, sugerindo o dia 4 de novembro próximo para a realização do evento. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Bosco Costa - que "requer à Comissão Especial que trata do PLC nº 76/03 a realização de Conferência sobre o processo de reestruturação da SUDENE na Cidade de Aracaju, em Sergipe." O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou a votação da matéria pela aprovação, sugerindo o dia 27 ou 28 de outubro próximo para a realização do evento. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Helenildo Ribeiro - (PLP 76/2003) - que "requer à Comissão Especial que trata do PLP n.º 76/2003 a realização de Conferência sobre o processo de reestruturação da SUDENE na Cidade de Maceió, em Alagoas." O Deputado Zezéu Ribeiro encaminhou a votação da matéria pela aprovação, sugerindo o dia 27 ou 28 de outubro próximo para a realização do evento. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. II - Eleição do 3º Vice-Presidente - O Senhor Presidente informou ao colegiado a impossibilidade de realizar a eleição do 3º Vice-Presidente, devido à ausência do quorum regimental. Neste momento, usaram da palavra os Deputados Leonardo Monteiro, Luiz Couto e Zezéu Ribeiro. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de novembro próximo, quarta-feira, às quatorze horas e trintas minutos, com a seguinte pauta: I - Deliberação de Requerimentos; II - Eleição do 3º Vice-Presidente; e III - Esclarecimentos do Relator sobre o Parecer. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelino Fraga _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.