A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.913/2001, e o PL 5297/2001, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Julio Lopes. O Deputado Paes Landim apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Celso Russomanno, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, José Borba, Luiz Bittencourt, Paes Landim, Sarney Filho, Almir Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Dimas Ramalho, Edson Duarte, Leonardo Monteiro e Ronaldo Vasconcellos.

Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente