Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e oito do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luísa Canziani, Presidente; Emanuel Pinheiro Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Flávia Morais, Lauriete, Major Fabiana, Marreca Filho, Norma Ayub, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Benedita da Silva, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Paulo Azi, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Gurgel, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Professora Dayane Pimentel e Vicentinho. Justificaram a ausência as Deputadas Flordelis e Luizianne Lins. ABERTURA: Inicialmente a senhora Presidente, Deputada Luísa Canziani, declarou abertos os trabalhos, antes, porém, agradeceu a presença das senhoras e dos senhores parlamentares por participarem da construção do primeiro planejamento estratégico da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A seguir a Presidente informou que um dos objetivos desta reunião era definir as diretrizes dos trabalhos da CMulher e a atuação da Comissão para o ano de 2019. Destacou em sua fala algumas rotinas da Comissão, tais como: apreciar proposições, realizar audiências públicas e também participar de atividades do calendário da Pauta Feminina, como o Dia Internacional da Mulher no mês de março; o Outubro Rosa, mês em que se reforça a importância da prevenção do câncer; o aniversário da Lei Maria da Penha, no mês de agosto; e os 16 Dias de ativismo em novembro. A Presidente - antes de proceder a leitura do Plano Estratégico desenhado pela Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) da Diretoria Geral da Câmara dos Deputados - convidou para compor a Mesa o servidor Lamberto Ricarte, da Aproge, que explicou a metodologia adotada para a construção do planejamento estratégico, dividido em missão, visão de futuro, valores, campo de atuação e eixos temáticos. A seguir a Presidente fez a apresentação do documento, informando que o primeiro item do planejamento analisado foi a declaração de Missão da Comissão, elaborada com base nas competências regimentais, com o objetivo de comunicar de forma simples o que fazemos: 1) representar as mulheres, 2) analisar os projetos relacionados à pauta feminina, 3) acolher denúncias, e 4) fiscalizar e propor políticas públicas sobre o tema, com o propósito de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres. O segundo item apresentado pela Presidente foi a Visão de futuro da Comissão para o ano de 2019, a saber: contribuir para o aperfeiçoamento das políticas de interesse das mulheres, tais como acesso à educação, empreendedorismo feminino, saúde da mulher e combate à violência, visando promover a igualdade de oportunidades e o empoderamento feminino. A seguir, a Presidente destacou os três Valores básicos da Comissão:1) igualdade, 2) diálogo, e 3) inovação. A Presidente Luísa Canziani lembrou ainda as áreas de Atuação da Comissão: atividade legislativa, atividade fiscalizatória e conhecimento, conscientização e comunicação. Por fim a Presidente apresentou os 10 Eixos Temáticos propostos para a Comissão: 1) fomento ao empreendedorismo feminino; 2) estímulo ao interesse de meninas em ciência e tecnologia, engenharia e matemática; 3) bolsas de estudo preferenciais para mulheres; 4) mais mulheres na política; 5) fiscalização de políticas públicas relacionadas às mulheres; 6) acesso ampliado ao mercado de trabalho para mulheres; 7) infraestrutura urbana amigável às mulheres; 8) harmonização das responsabilidades familiares entre homens e mulheres; 9) inserção das refugiadas na sociedade; e 10) acesso facilitado ao crédito rural e à terra. Logo após passou a palavra às senhoras e aos senhores parlamentares que parabenizaram a Presidente pela iniciativa, concordaram com os tópicos Missão, Visão e Valores e ofereceram sugestões para os eixos temáticos da Comissão. Discutiram a matéria os Deputados: Antônio Furtado, Vilson da Fetaemg, Tereza Nelma, Sâmia Bonfim, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Arruda, Silvia Cristina, Alice Portugal, Rose Modesto, Tabata Amaral e Rosana Valle. Temas como saúde, previdência, igualdade de gênero, igualdade salarial e ao mercado de trabalho, enfrentamento de todos os tipos de violência, mulheres negras e indígenas foram sugeridos como prioritários pelos parlamentares. A Deputada Alice Portugal ressaltou que temas tradicionais da luta das mulheres (como por exemplo discriminação e violência) entrassem no planejamento como “Bandeiras tradicionais do movimento de mulheres brasileiras”. A Deputada Tabata Amaral alertou para o fato de ter sido apresentado um grande número de eixos temáticos. Sugeriu que fossem escolhidos apenas de 3 a 5 campos temáticos a fim de a Comissão poder aprofundar-se no debate dos temas. Não havendo mais inscritos, a Presidente Luísa Canziani encerrou o debate e informou aos parlamentares que as sugestões apresentadas seriam incorporadas à versão final do Planejamento Estratégico de 2019 da CMulher. Lembrou também que o conteúdo subsidiará a elaboração de um plano de ação com o objetivo de harmonizar o trabalho de apoio técnico-legislativo desenvolvido pelos órgãos da casa e a atuação políticas dos membros da Comissão, respeitada a autonomia de cada Deputado no exercício do mandato. Informou também que o documento final será posteriormente enviado por e-mail a todos os membros deste colegiado e divulgado na página da CMulher na Internet. Ato contínuo, agradeceu ao servidor Lamberto Ricarte e a toda a equipe da Aproge pelo trabalho realizado junto à CMulher na construção do Planejamento Estratégico de 2019. A seguir, a Presidente colocou em apreciação da Comissão a Ata da 2ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 20 de março de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Sâmia Bonfim. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. Pela ordem, a Deputada Alice Portugal dirigiu-se a Presidente e fez um convite em nome da Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria, aos membros da Comissão para esta participar como copatrocinadora de um ato de mulheres em defesa de seus direitos na aposentadoria com a nova reforma da previdência e a previdência social, que acontecerá no próximo dia 11 de abril, no Auditório Nereu Ramos. A Presidente consultou a Comissão a respeito do convite. Discutiram a matéria os Deputados Diego Garcia, Rosana Valle, Sâmia Bonfim, Benedita da Silva, Rose Modesto, Delegado Antônio Furtado e Daniela do Waguinho. Diante da falta de consenso, a Presidente Luísa Canziani comunicou que participaria da reunião preparatória e sugeriu que os parlamentares interessados também participassem da reunião que acontecerá na próxima semana para depois deliberar sobre a participação da Comissão como coprodutora do evento. EXPEDIENTE: A Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão até o dia 27 de março e que havia sido encaminhado aos gabinetes dos parlamentares por e-mail. Informou também que a Secretaria da Comissão já havia recebido algumas solicitações de relatoria em atendimento ao e-mail enviado na semana passada com a lista dos projetos que estão aguardando designação na CMulher, e que essa presidência estava analisando as solicitações. Lembrou ainda que a Secretaria da Comissão havia encaminhado consulta do melhor horário para as reuniões deliberativas da Comissão às quartas-feiras, se às 11 horas ou se às 14 horas. Solicitou que os parlamentares respondessem com celeridade à referida enquete. Por fim, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares que a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, havia se prontificado em comparecer à CMulher no próximo dia 02 de abril, terça-feira, às 14 horas. ORDEM DO DIA: A - Conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão: Acordo de Procedimentos para 2019: Ao dar início à Ordem do Dia, a Presidente colocou em apreciação o Acordo de Procedimento para 2019. A Presidente reiterou que as Lideranças haviam tomado conhecimento do Acordo e que participaram da construção do texto. Não havendo quem quisesse discutir o Acordo de Procedimentos, a Presidente colocou o texto em votação. Em votação foi aprovado o Acordo de Procedimentos para 2019. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". O Deputado Diego Garcia fez a apresentação de seu requerimento. Discutiram a matéria as senhoras e os senhores Deputados Sâmia Bomfim, Alice Portugal, Chris Tonietto e Erika Kokay. Nos termos regimentais e, em virtude do início da ordem do dia, a Presidente informou que não poderia continuar a apreciação dos itens da pauta. O requerimento não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer audiência da Ministra de Estado Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos". O requerimento não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de mesa redonda para discutir os Reflexos da Migração e Refúgio das Mulheres no Brasil". O requerimento não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ouvir a nova Ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos sobre as políticas públicas deste Ministério". O requerimento não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "solicita desarquivamento do PL 6405/2016, que "Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria"". O requerimento não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - das Sras. Tereza Nelma e Leandre - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater sobre a condição financeira e a qualidade de vida das mulheres idosas". O requerimento não foi deliberado face o início da ordem do dia no Plenário. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, a Deputado Luísa Canziani agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às onze horas e dez minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião de Comparecimento da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a senhora Damares Alves, terça-feira, dia dois de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 14 do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _______________________________, Deputada Luísa Canziani, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx