CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Local: plenário 11 do anexo II
Horário: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/10

A - Apreciação das Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Orçamento da União para 2004 e ao Plano Plurianual 2004/2007


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA (art. 155 do RI )

1 -

PROJETO DE LEI Nº 735/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" .
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gonzaga Patriota, em 13/08/2003


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 7.369/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 63/2002) - que "altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro " (Apensados: PL 1124/2003, PL 1576/2003 e PL 1582/2003).
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, do PL 1124/2003, do PL 1576/2003, e do PL 1582/2003, apensados, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.498/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 56/2002) - que "denomina Deputado Pedro Tassis o trecho da rodovia BR-116 situado no perímetro urbano de Governador Valadares (MG)".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.408/01 - do Sr. Aníbal Gomes - que "acrescenta dispositivo ao art. 39 do Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES
PARECER: pela rejeição deste.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.371/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "denomina Rodovia Chico Xavier o trecho da Rodovia BR-050 / MG, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de Minas Gerais com Goiás".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 778/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País".
RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA
PARECER: pela rejeição.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.219/03 - do Sr. Átila Lins - que "revoga a Lei nº 9.614, de 5 de março de 1998".
RELATOR: Deputado ELISEU PADILHA
PARECER: pela rejeição.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.703/03 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados da Paraíba e do Ceará".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES
PARECER: pela aprovação.