Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e vinte e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor sob a presidência do Deputado João Maia. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados João Maia - Presidente; Acácio Favacho, Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Efraim Filho, Eli Borges, Eros Biondini, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Greyce Elias, João Carlos Bacelar, José Nelto, Júlio Delgado, Márcio Marinho e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Tadeu e Uldurico Junior. O Presidente registrou a presença, também do Secretário de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, Sr. Guilherme Moraes Saldanha; do Presidente da Federação de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Sr. José Álvares Vieira; do Prefeito de Macaíba, RN, Dr. Fernando Cunha; e dos vereadores Gerson Lima e Igor Targino, de Macaíba, RN. O Deputado Weliton Prado solicitou que ficasse registrada a presença do dançarino Sebastian. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão as Atas da primeira e da segunda reuniões do ano de 2019, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Discussão e Votação do Acordo de Procedimentos - Dando continuidade, o presidente anunciou que se encontrava sobre as bancadas Proposta de Acordo de Procedimentos desta Comissão para o ano de 2019, que fora previamente analisado e discutido com as assessorias das lideranças partidárias, para estabelecer regras de organização e bom andamento dos trabalhos, e para harmonizar os procedimentos das Comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Discutiram o acordo os deputados Vinicius Carvalho, Celso Russomanno e João Maia. O Deputado Vinicius Carvalho solicitou aos membros da Comissão que fizessem cumprir os prazos de relatorias. Em votação, o Acordo de Procedimentos foi aprovado. B – Requerimentos - 4) Requerimento nº 4/2019 - do Sr. Célio Moura - que "solicita que seja convocada a Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de prestar informações a liberação de registro de agrotóxicos pelo Ministério". Encaminharam a matéria os deputados Célio Moura, Celso Russomanno, Vinicius Carvalho, Beto Pereira, João Maia e Capitão Wagner. Em votação, o requerimento foi aprovado com as modificações seguintes: transformado de convocação para convite; subscrito pelo Deputado Vinicius Carvalho; audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e inclusão do tema relativo à pesca. Às dez horas e quarenta e dois minutos, a Deputada Perpétua Almeida solicitou a retomada da ordem da pauta da reunião. 1) Requerimento nº 1/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a aperfeiçoar a legislação e fiscalizar a atividade das agências reguladoras relacionadas aos direitos do consumidor". Encaminharam a matéria os deputados Perpétua Almeida, João Maia, Celso Russomanno, Jorge Braz, Capitão Wagner, Weliton Prado, Felício Laterça e Chiquinho Brazão e Acácio Favacho. Em votação, o requerimento foi aprovado, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno, e alterado para grupo de trabalho. 6) Requerimento nº 6/2019 - do Sr. Jorge Braz - que " Requer a Criação de Subcomissão Especial Destinada acompanhar e fiscalizar a Proteção de Dados do Consumidor". O autor encaminhou a matéria durante a deliberação do item 1 da pauta. Solicitou a coordenação do grupo de trabalho destinado a tratar da proteção de dados do consumidor. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração para grupo de trabalho. 8) Requerimento nº 8/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a criação no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor de Subcomissão Especial destinada a discutir a Autorização, a Fiscalização e o Controle do Uso de Agrotóxicos". Encaminharam a matéria os deputados Célio Moura e Felipe Carreras. O autor encaminhou a matéria durante a deliberação do item 1 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração para grupo de trabalho. Antes de iniciar a deliberação do item 9, o Presidente passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Acácio Favacho, Primeiro Vice-Presidente, em cumprimento ao artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 3) Requerimento nº 3/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e outros para debater os voos regionais, os altos preços das passagens aéreas e o cancelamento de rotas na região norte do Brasil". Encaminharam a matéria os deputados Celso Russomanno, João Maia, Pedro Augusto Bezerra, Célio Moura, Eli Borges, Beto Pereira e Áureo. Em votação, o requerimento foi aprovado, subscrito pelo Deputado Celso Russomanno. 9) Requerimento nº 9/2019 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as diferenças significativas de preços de passagens aéreas entre as diferentes regiões do país". O autor encaminhou a matéria durante a deliberação do item 3 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12) Requerimento nº 12/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "requer realização de Audiência Pública para debater o processo de Recuperação Judicial da Avianca Brasil, quanto à realocação dos seus passageiros em voos eventualmente cancelados e/ou devolução do valor integral pago pela passagem". O autor encaminhou a matéria durante a deliberação do item 3 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. Às doze horas e nove minutos, o Presidente João Maia retomou a presidência dos trabalhos. 5) Requerimento nº 5/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a tarifa de energia elétrica em vigor no Estado do Tocantins e suas implicações no desenvolvimento do Estado em âmbito regional e nacional, com a presença da Aneel e empresa Energisa Tocantins- Distribuidora de energia S/A - ETO, concessionária atuante no Tocantins". Encaminhou a matéria o Deputado Célio Moura. Em votação, o requerimento foi aprovado, para realização conjunta com a Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. 7) Requerimento nº 7/2019 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a cobrança pelas concessionárias de energia elétrica de valores oriundos de desvios e falhas na distribuição de energia elétrica". Encaminhou a matéria o Deputado Aureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado, incluindo o Presidente da CPI para investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 10) Requerimento nº 10/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de discutir a comercialização de pneu remold". Encaminhou a matéria o Deputado Áureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Braz e Áureo Ribeiro. 11) Requerimento nº 11/2019 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública, a fim de debater a cobrança de despacho postal para as encomendas internacionais". Encaminhou a matéria o Deputado Aureo Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Braz e Áureo Ribeiro. 2) Requerimento nº 2/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os índices de reajuste tarifário de energia elétrica aplicados aos consumidores residenciais, comerciais e industriais no Estado do Acre". Não deliberado. Durante a deliberação dos requerimentos, o Deputado Áureo Ribeiro questionou a presidência quanto ao calendário de realização de reuniões de audiência pública. O Presidente respondeu que consultaria os membros da Comissão com relação aos dias mais adequados para realizar essas reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia três de abril de dois mil e dezenove, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ............................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ......................................, Deputado Joao Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.