CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 04/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."

Requerimento:

Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Luiz Flávio Gomes, Subtenente Gonzaga e Pompeo de Matos.

Convidados:

1) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub - Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP (Confirmado);

2) Bruno Bianco Leal - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho (Confirmado);

3) Cezar Britto - Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Confirmado);

4) Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo (Confirmada);

5) José Roberto Soderno Victório - Advogado (Confirmado);

6) Zélia Luiza Pierdoná - Procuradora Regional da República 3º Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie  (Confirmada);