COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às nove horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, juntamente com a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Aroldo Martins, Cristiano Vale, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evandro Roman, Frei Anastacio Ribeiro, Mara Rocha, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Benes Leocádio, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Geninho Zuliani, Júlio Cesar, Magda Mofatto, Marreca Filho e Sergio Toledo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexis Fonteyne, Celso Sabino, Denis Bezerra, Felício Laterça, Félix Mendonça Júnior, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Hercílio Coelho Diniz, Lincoln Portela, Luis Miranda, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Policial Katia Sastre, Vinicius Farah e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Beto Faro, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Pastor Gildenemyr, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Valmir Assunção, Valtenir Pereira e Zé Carlos. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Jose Mario Schreiner - DEM/GO, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 09/2019 - CAPADR, de sua autoria, e do Requerimento nº 07/2019 - CFT, de autoria do Dep. Sérgio Souza - MDB/PR, tinha por finalidade "debater os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997" para os produtores rurais. Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes convidados palestrantes: Bruno Pessanha Negris, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ; Rogério dos Santos Croscato, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e Léo Meirelles do Amaral, Gerente Jurídico da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - ÚNICA e representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. Logo em seguida, passou a palavra aos convidados. O Sr. Bruno Pessanha Negris detalhou sobre a competência e o funcionamento da CONFAZ, além de discorrer sobre o que é e como surgiu o Convênio ICMS nº 100/1997, destinado a diminuir a carga tributária de produtores rurais, e que teria, originariamente, dois anos de vigência. Contudo, devido a sua importância na economia e nas exportações, passou a ser renovado e modificado constantemente, estando para ser revogado no próximo dia 30 de abril. Por ser a Confaz um órgão colegiado, os seus membros ainda não chegaram a um consenso, especialmente pela renovação do quadro de conselheiros que ainda não conhecem o tema. Ressaltou, por fim, que o debate ocorrerá no dia 05 de abril, sendo que a área técnica recomendou a renovação por mais um ano a fim de dar tempo para amadurecer as ideias. O Sr. Rogério dos Santos Croscato, por sua vez, falou sobre o tamanho do impacto positivo do convênio para a agricultura brasileiras e os reflexos negativos caso haja o seu fim. O Sr. Renato Conchon também falou sobre os impactos deletérios da não prorrogação do convênio sobre a sociedade brasileira, sobre a economia e sobre o produtor rural. Disse que a lei Kandir foi criada para melhorar a balança comercial a fim de salvar o Plano Real em seu nascedouro, que estava em perigo; porém, não resolveu o problema. Daí, criaram o convênio 100, o que possibilitou a manutenção do Plano Real e da balança comercial positiva. O Sr. Léo Meirelles do Amaral alegou que a não prorrogação do convênio 100 seria catastrófico, a gerar aumento de inflação, de custos e atrapalharia o setor agrícola. A palavra foi dada, também, ao participante Marcelo Medina Osório, Diretor de Projetos Especiais da Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA, que, em síntese, disse que o setor que representa está preocupado com a não renovação do convênio. Caso isso aconteça, haverá perdas enormes no setor e afetará o consumo de proteínas animais pela população. Após a fala dos convidados, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos: Neri Geller, Otto Alencar Filho, Mauro Benevides Filho, Vilson da Fetaemg, Domingos Sávio, Pedro Lupion e Osires Damaso. Após as considerações finais dos participantes, e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, convocando os senhores deputados a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no dia 03 de abril, quarta-feira, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jose Mario Schreiner, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx