Às dez horas e dezesseis minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rodrigo Agostinho. Registraram suas presenças os os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Fabio Schiochet, Fred Costa, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Professor Joziel, Ricardo Izar, Vavá Martins e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Aline Sleutjes, Celso Maldaner, Chico D'Angelo, Emanuel Pinheiro Neto, Frei Anastacio Ribeiro, Jose Mario Schreiner, Nereu Crispim, Reinhold Stephanes Junior e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota , Benedita da Silva, Carlos Henrique Gaguim, Eduardo Cury, José Rocha, Liziane Bayer e Rubens Bueno, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Leônidas Cristino e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 20 de março de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ACORDO DE PROCEDIMENTOS PARA 2019 - Em discussão e votação, fiicou suprimido o Art. 4º, §3º, e consequentemente o Art. 10, §1º. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/19 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE)". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/19 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização do "1º Seminário Nacional de Governo Aberto em Clima, Florestas e Agricultura", no âmbito da Câmara dos Deputados, e sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita audiência pública para discutir os resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO PAULO BENGTSON DE INCLUIR 2 CONVIDADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/19 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a mineração da região do rio tapajós no Estado do Pará". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/19 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. APÓS A VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS, FOI APROVADO ADENDO DO DEPUTADO FRED COSTA PARA INCLUSÃO DE DOIS CONVIDADOS NO REQUERIMENTO Nº 7/2019: UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE VETERINÁRIA, E A ATIVISTA ALEXIA DECHAMPS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.264/15 - da Sra. Shéridan - que "proibe a criação de passeriformes em cativeiro". RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 06/07/2016. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/07/2016. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensado: PL 706/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER VENCEDOR: pela aprovação deste, e do PL 706/2019, apensado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018. Os Deputados Valdir Colatto e Marcelo Álvaro Antônio apresentaram votos em separado. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FRED COSTA, EMANUEL PINHEIRO NETO, PROFESSOR JOZIEL, VAVÁ MARTINS, CÉLIO STUDART, PAULO BENGTSON, CARLOS GOMES E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO NILTO TATTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO VALDIR COLATTO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.980/18 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PAULO BENGTSON, CARLOS GOMES, PROFESSOR JOZIEL E RICARDO IZAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 3 de abril de 2019, às 10 horas, destinada à deliberar proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.