Às quinze horas e vinte e um minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 4 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Átila Lins – Presidente, Marinha Raupp, Vic Pires Franco e Hamilton Casara - Vice-Presidentes; Paulo Rocha - Relator; Asdrubal Bentes, Carlos Abicalil, Darci Coelho, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Hélio Esteves, Janete Capiberibe, Kátia Abreu, Nilson Pinto, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Ronivon Santiago, Silas Câmara, Terezinha Fernandes e Wilson Santos - titulares; Ann Pontes, Antonio Nogueira, Coronel Alves, Eliseu Moura, Maurício Rabelo e Zé Geraldo - suplentes. Compareceram também os Deputados Barbosa Neto e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Anselmo, Francisco Garcia, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Nicias Ribeiro, Osvaldo Reis, Pauderney Avelino, Sarney Filho e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 14 de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou ter sido enviada pela Presidência da República a Mensagem nº 524, em que solicita seja considerada sem efeito e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição Federal para o PLP 91/2003, passando a matéria a tramitar, doravante, em regime de prioridade. ORDEM DO DIA: Comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes. O Sr. Presidente, após esclarecer os procedimentos que norteariam os debates, concedeu a palavra ao convidado, que dispôs de quarenta minutos para esclarecer a composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação da SUDAM - previstos no Projeto de Lei Complementar sob exame da Comissão. Concluída a exposição, os deputados Paulo Rocha, Kátia Abreu, Nilson Pinto, Coronel Alves, Raimundo Santos, Zezéu Ribeiro, Maria Helena, Marinha Raupp, Wagner Lago, Hamilton Casara, Asdrúbal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira, Suely Campos, Zé Geraldo, Hélio Esteves, Wilson Santos e Anivaldo Vale questionaram o Sr. Ministro sobre itens constantes da proposta legislativa. Prestados os devidos esclarecimentos, o Sr. Presidente agradeceu o Sr. Ministro pela instrutiva exposição sobre a proposta legislativa de criação da SUDAM. Em seguida, convocou os senhores parlamentares para reunião de audiência pública, destinada a ouvir os representantes da Agência de Desenvolvimento da Amazônia e do Banco da Amazônia, no dia 16 de outubro, às 9h30, no plenário 7. Nada mais havendo a tratar, o sr. presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu, ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.