COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato – Presidente; Neri Geller, Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva – Titulares; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Freitas, Darci de Matos, Diego Andrade, Dr. Luiz Ovando, Enéias Reis, Expedito Netto, General Girão, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Manuel Marcos, Marreca Filho, Nivaldo Albuquerque, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Vinicius Poit e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Delegado Pablo, Liziane Bayer e Sanderson, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Neto, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch e Roberto Pessoa. Justificaram a ausência os Deputados Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch. ABERTURA – havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Fausto Pinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 20 de março do ano corrente. O Deputado Vermelho requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente anunciou ao plenário que, em 20 de março do ano corrente, designou a relatoria das seguintes proposições: os PLs nº 9407/17, nº 454/19 e nº 1124/19 ao Deputado Alceu Moreira; o PL nº 10408/18 ao Deputado Aroldo Martins; o PL nº 2123/11 ao Deputado Diego Garcia; o PL nº 3764/12 ao Deputado Domingos Sávio; o PL nº 7392/17 ao Deputado Evandro Roman; o PL n º 5843/16 ao Deputado Geninho Zuliani; o PL nº 365/19 ao Deputado Lucio Mosquini; o PL nº 7155/17 ao Deputado Luiz Nishimori; o PL nº 9025/17 à Deputada Mara Rocha; os PLs nº 1670/15, nº 366/19, nº 618/19 e o PDC nº 1041/18 ao Deputado Pedro Lupion; o PL nº 1587/11 ao Deputado Sergio Souza; e o PL nº 10622/18 ao Deputado Zé Silva. O Presidente informou, ainda, o recebimento, na secretaria da comissão, dos seguintes Ofícios: Of. 380/19/GP/MA, justificando a ausência da deputada Aline Sleutjes no período de 16 a 24 de março/2019; Of. 014/2019 da Câmara de Vereadores de Bagé/RS, que encaminha moção de apoio às reivindicações dos produtores de leite da região; Of. 327/2018 da Câmara Municipal de Bocaiúva/MG, que solicita apoio aos produtores de leite da região, em relação à importação de leite em pó; e Ofício Especial da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, que encaminha relatório do Sindicato Rural de Santa Cruz do Rio Pardo. ORDEM DO DIA – A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública à Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2019". Encaminharam a votação o autor e o Deputado José Mário Schreiner. APROVADO com subscrição dos Deputados José Mário Schreiner, Nelson Barbudo, Zé Silva, Cristiano Vale, Marlon Santos, Marcon, Aline Sleutjes. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - dos Srs. Carlos Veras e Marcon - que "requer a criação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Subcomissão Especial para, no período de 180 dias, avaliar os processos de deferimento de registro de produtos agrotóxicos, referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, e, ao final, produzir relatório para subsidiar os membros da CAPADR quanto a eventuais iniciativas a respeito da matéria". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Tito - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão de grilagem de terras na região de Cachoeira do Estrondo, em Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a propor, acompanhar e debater pautas relacionadas à Agricultura Familiar e a Assistência Técnica e Extensão Rural". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Afonso Hamm e Emidinho Madeira. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Frei Anastácio Ribeiro. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na ExpoAcre 2019". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da reforma da previdência, proposta pelo Governo Federal, na agricultura familiar". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição do Deputado Marcon. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Porto Alegre/RS, para debater sobre a aplicação e os prejuízos ocasionados pelo herbicida 2,4-D". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Luiz Nishimori. APROVADO com subscrição do Deputado Lúcio Mosquini. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de seminários regionais no Estado da Bahia, durante o segundo trimestre deste ano, em cidades polos do território baiano para discutir as consequências da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/2019, na vida dos trabalhadores e trabalhadores, especialmente o trabalhador rural, como também sobre a economia dos municípios do Estado da Bahia". RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 10 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil". RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 11 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 26ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW 2019". Encaminhou a votação o Deputado Zé Silva. APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva. 12 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de "Encontros de Debates" da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com as Frentes Parlamentares da Agropecuária das Assembleias Legislativas dos Estados". Encaminhou a votação o Deputado Zé Silva. APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva. 13 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Política de comércio exterior do novo governo e seus efeitos para o agronegócio"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Seguro agrícola"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Expoingá 2019". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos resultados da reavaliação toxicológica do glifosato, realizada pela ANVISA". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Cristiano Vale - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 51ª EXPOFAC - Exposição Agropecuária de Castanhal-PA de 2019". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Marcon - que "solicita seja convidada a Senhora Ministra da Agricultura Tereza Cristina a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre aspectos e sobre a execução de políticas de responsabilidade do MAPA". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Nelson Barbudo. APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Marcon - que "solicitamos seja convidado o Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de prestar esclarecimentos sobre a extinção das tarifas antidumping sobre o leite importado da União Européia e Nova Zelândia, bem como quais são as ações do governo em relação ao Decreto 9.642/2018". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Zé Silva, Isnaldo Bulhões Jr., Marcelo Moraes, Pedro Lupion, Frei Anastácio Ribeiro, Luiz Nishimori, Bohn Gass. 20 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Marcon - que "solicitamos seja convidado o Senhor Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis repercussões para o comércio externo do agronegócio brasileiro de posicionamentos do chanceler e do governo na política externa e de outros eventos internacionais". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para comunicações parlamentares; tendo usado da palavra os deputados Nelson Barbudo, Marcelo Brumm, Isnaldo Bulhões Jr., Pedro Lupion, Aline Sleutjes, Emidinho Madeira, Bohn Gass, Vermelho e Schiavinato. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 28 de março de dois mil e dezenove, às nove horas, neste plenário, para "debater os impactos da não prorrogação do Convênio ICMS 100/97". E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx