ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2019

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais e Maurício Dziedricki - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Kim Kataguiri, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz - Titulares; Adriano do Baldy, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Capitão Augusto, Carlos Veras, Dr. Frederico, Heitor Freire, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino, Orlando Silva e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Liziane Bayer, Major Fabiana e Sanderson, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Luiz Carlos Motta e Paulo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação das Atas da 34ª e 35ª Reuniões, realizadas no dia 12 de dezembro de 2018, e a da 1ª reunião, realizada no dia 13 deste. As Atas foram dispensadas de leitura a requerimento do Deputado Rogério Correia e, colocadas em votação, aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias no dia vinte deste e informou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: 1 - Minuta do anteprojeto de lei, com exposição de motivos, elaborada e encaminhada pela Comissão de Juristas, constituída por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no ano de 2018, que “estabelece normas gerais sobre a administração pública federal”; 2 - Aviso nº 126/19, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 190/19, que trata de solicitação do Congresso Nacional decorrente do Ofício nº 5/15, da CTASP, que ‘requereu ao Tribunal de Contas da União ação de controle sobre contratos rescindidos da Petrobras que vieram a provocar a paralisação das obras e a consequente demissão de trabalhadores’”; 3 - Aviso nº 40/19, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do relatório de auditoria cujo objetivo foi “avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas federais de inclusão produtiva urbana e rural voltadas à população pobre, com destaque para os aspectos de articulação e fiscalização”; 4 - Ofício nº 193/19, da Câmara Municipal de Botucatu, Estado de São Paulo, que encaminha “moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 531/18”; 5 - Ofício nº 119/19, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, que solicita a “criação de uma comissão especial no âmbito da Câmara dos Deputados para acompanhamento das tratativas sobre a saída da empresa Ford” do referido Município; 5 - Ofício nº 522/19, da Câmara Municipal de Serra Negra, Estado de São Paulo, que propõe “moção de apelo pelo reajuste da tabela do SUS”. Os referidos documentos foram disponibilizados na Secretaria da Comissão. Os Deputados Vicentinho, Bohn Gass, Flávia Morais, Lucas Vergilio e Kim Kataguiri parabenizaram a Senhora Presidente pela eleição nesta Comissão. O Deputado Vicentinho anunciou a presença do senhor João Paiva, representante do Sindicado dos Pescadores do Vale do Paraíba, que foi saudado pelo Plenário. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/19 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e inacabadas no País". Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Maurício Dziedricki, Orlando Silva, Lucas Vergilio, Mauro Nazif, Silvio Costa Filho e Flávia Morais. Subscreveu o Requerimento o Deputado Mauro Nazif. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/19 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os encaminhamentos da Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o ‘Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras.’" Discutiram a matéria os Deputados Lucas Vergilio, Bohn Gass, Erika Kokay e Rogério Correia. Subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass e Lucas Vergilio. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/19 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 06/19, da reforma da Previdência, e seus impactos aos(às) trabalhadores(as) do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência". Subscreveram o Requerimento os Deputados Lucas Vergilio, Erika Kokay, Carlos Veras, Mauro Nazif e Maurício Dziedricki. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação de audiência pública em seminário. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/19 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de um Seminário para debater a situação das empresas públicas e de economia mista, bem como as diretrizes governamentais com relação às mesmas". Discutiram a matéria os Deputados Wolney Queiroz, Erika Kokay e Silvio Costa Filho. Subscreveram o Requerimento os Deputados Wolney Queiroz, Erika Kokay e Mauro Nazif. A Deputada Erika Kokay sugeriu a inclusão no rol de convidados de representante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Econômica Federal (FENAE) e também de representante do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas. Houve anuência do autor do Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/19 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/19 e da Medida Provisória 871/19 para a efetividade dos direitos trabalhistas e nas relações laborais". Retirado pelo autor, nos termos do inciso V do caput do art. 114 do RICD. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/19 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, para esclarecer quais medidas estão sendo adotadas sobre a Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o ‘Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras’". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação de convocação em convite. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual dos mecanismos governamentais e institucionais de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo". O autor do Requerimento incluiu no rol de convidados o senhor Guilherme Guimarães Feliciano – Presidente da Associação dos Magistrados (ANAMATRA) e o senhor Ulisses Dias de Carvalho – representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco e coordenador nacional de combate ao trabalho escravo. O Deputado Rogério Correia solicitou a inclusão no rol de convidados de uma das viúvas dos fiscais do trabalho que foram assassinados no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais. Houve anuência do autor do Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia, Wolney Queiroz e Silvio Costa Filho. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Correia, Flávia Morais, Wolney Queiroz, Maurício Dziedricki e Silvio Costa Filho. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Maurício Dziedricki – Segundo Vice-Presidente, assumiu a Presidência dos Trabalhos. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006". Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Correia. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação do Governo Federal no setor ferroviário do Brasil, a situação dos(as) empregados(as) da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, e a possível extinção da empresa". O Deputado Rogério Correia subscreveu o Requerimento. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Maurício Dziedricki, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e três minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para a reunião deliberativa desta Comissão, a ser realizada no dia três de abril, às dez horas, neste Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Senhora Presidente, Deputada Professora Marcivania ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx