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Às
quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e sete de março de dois
mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da
Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto.
Registraram presença os Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto –
Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes;
Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Da Vitória, Daniel Silveira,
Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr.
Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Hélio Costa, Julian Lemos,
Lincoln Portela, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Marcos
Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Paulo
Ganime, Perpétua
Almeida, Policial Kátia Sastre, Rui Falcão, Sanderson e Sargento
Fahur, – Titulares. Adolfo Viana, Célio Silveira, Delegado Marcelo
Freitas, Dr. Frederico, Gurgel, Hugo Leal, Magda Mofatto, Nicoletti,
Paulo Azi, Reginaldo Lopes, Rogério Peninha Mendonça, Vinicius Poit
– Suplentes. Compareceram também os Deputados Bilac Pinto e Carlos
Henrique Gaguim, como não membros. Justificou a ausência o Deputado
Paulo Freire Costa. Deixaram de registrar presença os Deputados
Alexandre Leite, Cabo Junio Amaral, Capitão Fábio Abreu, Capitão
Wagner, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Pastor
Eurico, Paulo Teixeira, Santini e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação do Plenário a Ata da segunda reunião de 2019. A
leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Daniel Silveira.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou que as seguintes correspondências recebidas pela Comissão
desde vinte de março do vigente estão disponíveis para consulta
junto à Secretaria: 1 – Carta do Senhor Sebastião B. Silva, com
sugestão de projeto de lei, em 22/3/2019; 2 – Cartão enviado pelo
Comando da Aeronáutica com cumprimentos ao Deputado Capitão Augusto
pela posse na presidência da Comissão, em 25/3/2019; 3 – Ofício
0196/2019/GP, da Câmara Municipal de Botucatu, São Paulo,
encaminhando Moção de Apoio nº 30/2019 aprovada na última Sessão
Ordinária da Câmara, ref. ao PL 531/2018 do Dep. Carlos Sampaio
PSDB/SP, em 25/3/2019; 4 – Carta do Superior Tribunal de Justiça,
com felicitações ao Deputado Capitão Augusto pela eleição no cargo
de Presidente da CSPCCO, em 26/3/2019; 5 – Ofício do Deputado Newton
Cardoso Júnior, Presidente da Comissão de Turismo, cumprimentando o
Presidente Capitão Augusto pela eleição, em 21/3/2019; 6 – Ofício do
Deputado Toninho Wandscheer, líder do Partido Republicano da Ordem
Social, indicando o Deputado Capitão Wagner como coordenador de
Bancada do PROS nesta Comissão; 7 – Ofício do Deputado Léo Motta,
Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
cumprimento o Deputado Capitão Augusto pela eleição, em 20/3/2019. O
Presidente informou também as seguintes designações de relatoria: ao
Deputado Alexandre
Leite, Projeto de Lei nº 9.902/2018 (Apensado: PL 10.379/2018) e
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.018/2018; ao Deputado Aluisio Mendes,
Projeto de Lei nº 2.443/2011, Projeto de Lei nº 7.321/2014
(Apensados: PL 1.921/2015, PL 2.320/2015 e PL 4.660/2016) e o
Projeto de Lei nº 166/2019; ao Deputado Cabo Junio Amaral,
Projeto de Lei nº 10.825/2018, Projeto de Lei nº 164/2019 e Projeto
de Lei nº 813/2019; ao Deputado Capitão Alberto
Neto, Projeto de Lei nº 10.567/2018 e Projeto de Decreto
Legislativo nº 4/2019 (Apensados: PDL 11/2019, PDL 19/2019, PDL
33/2019 e PDL 56/2019); ao Deputado Capitão Augusto,
Projeto de Lei nº 382/2015 (Apensados: PL 861/2015, PL 826/2015 e PL
5.360/2016), Projeto de Lei nº 6.369/2016, Projeto de Lei nº
10.026/2018 e Projeto de Lei nº 10.291/2018 (Apensado: PL
1.221/2019); ao Deputado
Capitão Fábio Abreu, Projeto de Lei nº 10.089/2018, Projeto de
Decreto Legislativo nº 1.055/2018 (Apensado: PDC 1.057/2018) e
Projeto de Lei nº 1.004/2019; ao Deputado Capitão Wagner, a
Proposta de Fiscalização e Controle nº 9/2011 e Projeto de Lei nº
10.747/2018 (Apensado: PL 10.783/2018); ao Deputado Coronel Tadeu,
Projeto de Lei nº 138/2019; ao Deputado Da Vitoria,
Projeto de Lei nº 1.072/2019; ao Deputado Daniel Silveira,
Projeto de Lei nº 483/2019; ao Deputado Delegado Éder
Mauro, Projeto de Lei nº 7.104/2014 (Apensados: PL 2.832/2015,
PL 8.587/2017, PL 9.661/2018, PL 839/2019, PL 10.949/2018 e PL
941/2019), o Projeto de Lei nº 5.917/2016, Projeto de Lei nº
6.160/2016 (Apensados: PL 6.519/2016, PL 8.508/2017, PL 11.264/2018
e PL 892/2019) e Projeto de Lei nº 8.063/2017; ao Deputado Delegado Marcelo
Freitas, Projeto de Lei nº 194/2019; ao Deputado Delegado Pablo, o
Projeto de Lei nº 10.686/2018 e Projeto de Lei nº 522/2019; ao Deputado Fábio Henrique,
Projeto de Lei nº 337/2019 (Apensado: PL 1.349/2019) e Projeto de
Lei nº 782/2019 (Apensado: PL 1.287/2019); ao Deputado Fernando Rodolfo,
Projeto de Lei nº 5.578/2013 (Apensado: PL 2.722/2015); ao Deputado General Girão,
Projeto de Lei nº 225/2019 (Apensado: PL 360/2019); ao Deputado Guilherme Derrite,
Projeto de Lei nº 6.315/2013 (Apensados: PL 1.174/2015, PL
3.635/2015, PL 4.803/2016, PL 5.688/2016, PL 5.892/2016, PL
6.284/2016 e PL 9.827/2018), Projeto de Lei nº 9.736/2018 (Apensado:
PL 11.140/2018) e o Projeto de Lei nº 700/2019; ao Deputado Gurgel, Projeto de
Lei nº 1.183/2015 (Apensado: PL 463/2019) e Projeto de Lei
Complementar nº 4/2019; ao Deputado Hélio Costa, o
Projeto de Lei nº 3.381/2015 (Apensados: PL 3.271/2012, PL
3.295/2012, PL 4.927/2013, PL 4.948/2013, PL 4.950/2013, PL
5.248/2013, PL 4.446/2016, PL 5.040/2013, PL 5.939/2013, PL
6.406/2013, PL 7.102/2017, PL 5.185/2013, PL 1.684/2015, PL
5.597/2013, PL 5.625/2013, PL 6.722/2013, PL 7.652/2014, PL
3.366/2015 e PL 7.433/2017); ao Deputado Hugo Leal, Projeto
de Lei nº 5.065/2016 (Apensado: PL 9.604/2018 e PL 9.858/2018); ao
Deputado João Campos,
Projeto de Lei nº 4.445/1998 (Apensado: PL 2.857/2000), Projeto de
Lei nº 4.941/2009 (Apensados: PL 4.981/2009, PL 1.330/2011, PL
5.522/2009 e PL 6.839/2013); Proposta de Fiscalização e Controle nº
82/2016 e Projeto de Lei nº 9.433/2017 (Apensados: PL 3.941/2004, PL
5.041/2005, PL 5.604/2009, PL 7.301/2014, PL 298/2015, PL
7.002/2017, PL 1.010/2007,
PL 8.187/2017, PL 7.170/2010, PL 3.380/2012, PL 6.660/2013,
PL 440/2015, PL 4.456/2016, PL 5.552/2016, PL 7.706/2017, PL
7.885/2017, PL 7.910/2017, PL 7.998/2017, PL 8.006/2017, PL
8.197/2017, PL 8.792/2017, PL 1.084/2019, PL 5.301/2013, PL
6.601/2009, PL 7.361/2010, PL 7.960/2014, PL 6.162/2005, PL
6.156/2016 e PL 10.687/2018); ao Deputado Julian Lemos,
Projeto de Lei nº 8.262/2017 (Apensados: PL 10.010/2018, PL
10.140/2018, PL 942/2019 e PL 554/2019) e Projeto de Lei nº
10.261/2018; ao Deputado
Lincoln Portela, Projeto de Lei nº 3.154/2015, Projeto de Lei nº
6.340/2016 e o Projeto de Lei nº 8.822/2017; ao Deputado Luis Miranda,
Projeto de Lei nº 708/2015 (Apensados: PL 2.965/2015, PL 3.037/2015,
PL 8.299/2017, PL 947/2019) e Projeto de Lei nº 135/2019; à Deputada Major Fabiana,
Projeto de Lei nº 238/2019 e Projeto de Lei nº
1.305/2019; à Deputada
Margarete Coelho, Projeto de Lei nº 5.372/2016; ao Deputado Pastor Eurico,
Projeto de Lei nº 3.010/2011 (Apensado: PL 4.507/2016); ao Deputado Paulo Ganime,
Projeto de Lei nº 7.877/2017; ao Deputado Paulo Ramos,
Projeto de Lei nº 5.017/2009 (Apensados: PL 685/2003, PL 1.654/2003,
PL 1.769/2003, PL 1.791/2003, PL 4.937/2005, PL 1.144/2007, PL
3.335/2008, PL 3.469/2012, PL 1.590/2003, PL 3.891/2004, PL
3.998/2004, PL 5.772/2013, PL 4.632/2016, PL 1.433/2007, PL
3.832/2008, PL 3.970/2008, PL 4.538/2008, PL 7.180/2010, PL
2.348/2011, PL 4.330/2012, PL 5.932/2016, PL 862/2019, PL
8.246/2017, PL 9.277/2017, PL 7.144/2014) e Proposta de Fiscalização
e Controle nº 23/2015, à Deputada Perpétua Almeida, Projeto
de Lei nº 7.181/2017; à Deputada Policial Katia
Sastre, Projeto de Lei nº 10.868/2018, Projeto de Decreto
Legislativo nº 1.167/2018 e o Projeto de Lei nº 482/2019; ao Deputado Sanderson, Projeto
de Lei nº 1.072/2015, Projeto de Lei nº 10.742/2018 e Projeto de Lei
nº 156/2019; ao Deputado
Santini, Projeto de Lei nº 10.477/2018 e Projeto de Lei nº
443/2019; ao Deputado Sargento Fahur, Projeto de
Lei nº 186/2019; ao Deputado
Subtenente Gonzaga, Projeto de Lei nº 72/2019 e Projeto de Lei
nº 1.090/2019; ao Deputado
Vinicius Carvalho, Projeto de Lei nº 2.107/2015 (Apensados: PL
2.185/2015 e PL 3.604/2015); o Projeto de Lei nº 8.274/2017
(Apensados: PL 8.828/2017, PL 8.706/2017, PL 8.853/2017, PL
9.264/2017 e PL 794/2019) e o Projeto de Lei nº 9.709/2018
(Apensado: PL 7.901/2017). ORDEM DO DIA: Em seguida, o
Presidente passou a discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da
Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de delegação desta
comissão, sem ônus, para acompanhar a Feira Internacional de Defesa
e Segurança, LAAD Defence & Security, importante feira de defesa
e de segurança da América Latina". Encaminharam a votação a autora
do requerimento e os deputados Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto,
Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Guilherme Derrite, Hélio
Costa, Major Fabiana, Nelson Pellegrino e Sanderson. Em votação, o
REQUERIMENTO n° 7/2019 foi
aprovado. REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que
"requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, de um Grupo de Estudos destinado a
acompanhar e debater assuntos relacionados à defesa das
prerrogativas dos profissionais de segurança pública". O
requerimento foi subscrito pelos Deputados Sanderson e Guilherme
Derrite. Encaminharam a votação os deputados Sanderson, Aluisio
Mendes, Capitão Alberto Neto, Helio Costa, Nelson Pellegrino e o
Delegado Antônio Furtado. Em votação, o REQUERIMENTO n° 9/2019 foi
aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às catorze horas e
cinquenta e três minutos, antes, porém, convocou reunião
deliberativa ordinária a ser realizada em três de abril de 2019, às
catorze horas, neste mesmo Plenário, para deliberação de proposições
constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu
______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Capitão Augusto__________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta
reunião. |
