A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou a Redação Final oferecida pelo Relator, Deputado Delegado Waldir, ao Projeto de Lei nº 1.918-A/2015.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis - Vice-Presidente, Afonso Motta, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Professor Luizão Goulart, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Aliel Machado, Capitão Wagner, Coronel Tadeu, Luiz Carlos, Osires Damaso, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha.

Sala da Comissão, em 27 de março de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente