Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior – Presidente, Márcio Jerry - Vice-Presidente; Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felício Laterça, Felipe Rigoni, Gilberto Abramo, Jhc, João H. Campos, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Lauriete, Liziane Bayer, Luis Miranda, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Renata Abreu, Rodrigo de Castro, Rui Falcão, Tabata Amaral e Tiago Dimas – Suplentes Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Shéridan, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Márcio Jerry, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia vinte de março de dois mil e dezenove. Foi dispensada a leitura da Ata a pedido do deputado Roberto Alves, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a ata. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Ofício do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, informando sobre o andamento das atividades do órgão, e se colocando à disposição do colegiado; 2 – Comunicado do Google manifestando-se a respeito do “desafio momo”; 3 – Convite do Sindtelebrasil para o lançamento da agenda legislativa dois mil e dezenove do Setor de Telecomunicações. O Presidente informou ainda que a audiência pública com a presença do excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, havia sido adiada, a seu pedido, para o dia dez de abril de dois mil e dezenove; e que a apresentação da Consultoria Legislativa, marcada para o dia seguinte, vinte e oito de março, às dez horas, contaria com a exposição dos consultores José de Sousa e Cristiano Aguiar Lopes sobre os temas “Radiodifusão” e “Informática”. Comunicou também que havia designado relatorias, e que a relação das matérias distribuídas fora publicada no Diário da Câmara e divulgada na página eletrônica da Comissão, no dia vinte de março. ORDEM DO DIA: Às dez horas e vinte e um minutos, o Presidente em exercício iniciou a Ordem do Dia e anunciou que seria realizada a eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão, esclareceu que o processo far-se-ia pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme dispõe o art. 7º do regimento interno da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente esclareceu os procedimentos para votação na urna eletrônica e informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, a Comissão havia recebido a indicação da Deputada Ângela Amin, para o cargo de Segunda Vice-Presidência, pelo PP/SC. ELEIÇÃO: Às dez horas e vinte cinco minutos, o Presidente autorizou a migração dos dados para a urna eletrônica. Às dez horas e vinte e seis minutos, o Presidente autorizou o início da votação.  Os membros da Comissão dirigiram-se à cabine para registrarem seus votos. Às dez horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente determinou o fim da votação, e anunciou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: total de votos válidos, vinte e cinco; total de votos na candidata, vinte e três; votos em branco, dois. Em continuidade, declarou eleita e empossada como Segunda Vice-Presidente, a Deputada Ângela Amin PP/SC. Na sequência assumiu a presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior, o qual informou que havia sobre a mesa Requerimentos de inversão de pauta para requerimentos de criação de subcomissão constantes da pauta, mas que gostaria de, antes, fazer uma proposta de junção de requerimentos de temas correlatos para criação de três subcomissões especiais. Propôs, assim, que os Requerimentos de n^os 6/2019 e 10/2019, fossem aprovados na forma da Subcomissão de Cyber Segurança, englobando os temas Fake News, crimes cibernéticos e pornografia infantil na internet; os Requerimentos de n^os 18/2019 e 19/2019, na forma da Subcomissão de Biometria e Privacidade, com os temas de Tecnologias de identificação de pessoas em situações de concentração massiva e Reconhecimento Facial e; os Requerimentos de n^os 12/2019, 13/2019, 14/2019 e 15/2019 fossem aprovados na forma da Subcomissão de Internet das Coisas e Inovação, para analisar os impactos da sociedade 4.0, cidadania e urbanismo digital, empreendedorismo digital e startups e os entraves no desenvolvimento da ciência e tecnologia no Brasil. Já o Requerimento de nº 11/2019, o Presidente propôs que fosse debatido no âmbito da Comissão e não de subcomissão, por ser o 5G um tema de extrema relevância para todo o colegiado. Propôs ainda que cada subcomissão fosse composta por seis membros titulares e igual número de suplentes, com duração de 180 dias.  Os membros aceitaram discutir a proposta feita pelo Presidente e os Deputados Márcio Jerry, Vinícius Poit, Loester Trutis e Robertos Alves, autores dos requerimentos de inversão apresentados, concordaram em retirar os requerimentos. DELIBERAÇÃO EM BLOCO - 1 -  REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas e outras providências afetas ao tema das Fake News e crimes cibernéticos". 2 -  REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Roberto Alves - que "requer a criação de subcomissão especial para tratar de combate à pornografia infantil na internet". 4 -  REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Angela Amin - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Subcomissão Especial para tratar do Assunto: Impactos da Sociedade 4.0 - Mão de Obra do Futuro". 5 -  REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas relacionadas ao tema da "Cidadania e Urbanismo Digital". 6 -  REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Vinicius Poit - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas relacionadas ao tema do "Empreendedorismo Digital e Startups".    7 -  REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Alex Santana - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor soluções para os entraves ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil". 10 -  REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Alex Santana - que "requer a criação da Subcomissão Especial para identificação, estudo e debates de tecnologias de identificação de pessoas, em situações de concentração massiva, tais como o reconhecimento facial, medição de características biométricas e outras". 11 -  REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "requer a criação da Subcomissão Especial do Reconhecimento Facial no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Discutiram as matérias os Deputados Vinicius Poit, Bibo Nunes, Sâmia Bonfim, Loester Trutis, Ted Conti, Cezinha de Madureira, Alex Santana, Margarida Salomão, Angela Amin, Márcio Jerry, Cleber Verde, Júlio Cesar e Roberto Alves. O Deputado Vinicius Poit sugeriu que o nome da subcomissão “Internet das Coisas e Inovação” fosse alterado para “Empreendedorismo e Inovação” e a Deputada Ângela Amin pediu para que o Requerimento nº 12/2019, de sua autoria, fosse aprovado com alteração do tema para  “Impactos da Sociedade 4.0 – Profissões do Futuro". O Deputado Cezinha de Madureira subscreveu o Requerimento nº 15/2019. Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados, conforme proposta da Presidência e com as alterações sugeridas pelos Deputados Vinicius Poit e Angela Amin. O Requerimento de nº 11/2019, foi retirado de pauta, por acordo. Em continuidade, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Bibo Nunes - que "solicita sejam convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e da SaferNet Brasil para, em Reunião de Audiência Pública, debater a Deep Web e a Dark Web, e suas influências sobre a sociedade". Discutiram a matéria os Deputados Bibo Nunes e Sâmia Bomfim. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com acordo para que a audiência pública atenda também o Requerimento nº 7/2019, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim. Em seguida, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Márcio Jerry. 9 -  REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "requer a apreciação do Plenário desta Comissão para que, caso aprovado, o Projeto de Resolução em anexo, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o nome da atual Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações" seja de autoria desta Comissão temática". Discutiram a matéria os Deputados Félix Mendonça Júnior e Angela Amin. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Félix Mendonça Júnior. VOTAÇÕES EM BLOCO. Mantendo acordo firmado com os membros da Comissão, passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs) itens 12 a 19. 12 – TVR Nº 284/2018 - do Poder Executivo - (MSC 534/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 1 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada o Abrigo Luz do Amanhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 13 – TVR Nº 354/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.955, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Carmo do Rio Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Rio Verde, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 14 – TVR Nº 361/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.372, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vianópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 15 – TVR Nº 368/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Tabira FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabira, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 16 – TVR Nº 370/2018 - do Poder Executivo - (MSC 621/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Betim, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 17 – TVR Nº 377/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.787, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiofusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tavares, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 18 – TVR Nº 385/2018 - do Poder Executivo - (MSC 631/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alcântaras, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. 19 – TVR Nº 391/2018 - do Poder Executivo - (MSC 632/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.218, de 06 de novembro de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foram aprovados os Pareceres. Por fim, utilizou da palavra, pela ordem, o Deputado Roberto Alves. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e trinta minutos, antes convocou Reunião Ordinária para quarta-feira, dia três de abril de dois mil e dezenove, às dez horas, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .