CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2019.

Às dez horas e oito minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da CFFC, Deputado Léo Motta (PSL-MG), na forma regimental, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Gilberto Abramo, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Eduardo Braide, Elias Vaz, Hildo Rocha, José Nelto, Júnior Bozzella, Júnior Mano, Márcio Jerry, Padre João e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Fernando Rodolfo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Márcio Labre e Wellington Roberto. Justificaram a ausência os Deputados Fernando Rodolfo e Márcio Labre. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Gilberto Abramo (PRG-MG). Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos documentos recebidos por esta comissão até o dia 26/03/2019, dispensando a leitura do expediente. ORDEM DO DIA: A -  ACORDO DE PROCEDIMENTOS PARA 2019: - Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). APROVADO. B -  Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar do leilão da Ferrovia Norte-Sul". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a presente reunião às dez horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ___________________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

 

 

 

 

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 20/03/2018 a 26/03/2019

21/03/2018

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 50 – GP/TCU, com cópia do Acórdão n ACÓRDÃO 2894/2018 – PLENÁRIO ao apreciar os autos do TC – 022.354/2017-4, que trata de Relatório de Levantamento de Auditoria com o objetivo de identificar os riscos relacionados à judicialização dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como quantificar a ocorrência desse fenômeno, mapear processos e identificar fatores que contribuem para a judicialização, entre outros, realizado pela SecexPrevidência em conjunto com a SecexAdministração sobre INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho da Justiça Federal (CNF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU).

26/03/2018

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 137 – GP/TCU, com cópia do Relatório de Atividades referente ao 4º trimestre de 2018.