Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis - Vice-Presidente; Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Beto Rosado, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Professor Luizão Goulart, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Alex Manente, Augusto Coutinho, Capitão Wagner, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Evandro Roman, Francisco Jr., Gervásio Maia, Kim Kataguiri, Maurício Dziedricki, Olival Marques, Osires Damaso, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rubens Otoni, Rui Falcão e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carla Zambelli, Coronel Armando, General Peternelli, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Heitor Freire, Major Vitor Hugo, Marcel Van Hattem e Paulo Ganime, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Celso Maldaner, Delegado Éder Mauro, Eduardo Cury, Expedito Netto, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Marcelo Aro, Margarete Coelho, Pastor Eurico e Paulo Azi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Major Victor Hugo, Líder do Governo, Alessandro Molon, Líder da Oposição, e a Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder do PSOL, com delegação escrita. Ficou acordado que a Audiência Pública, com a presença do Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes, seria agendada para as quatorze horas do dia três de abril; e a Audiência Pública, com a participação de juristas, anteriormente convocada para o dia vinte e oito de março seria adiada para o dia quatro de abril do corrente ano. Ademais, o Presidente assegurou, para a próxima Reunião de Audiência Pública com o Ministro da Economia, as inscrições para debates realizadas durante a Reunião anterior e comprometeu-se a pautar o Requerimento de convocação do Ministro da Economia, caso não haja o seu comparecimento na próxima semana. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Maria do Rosário, Jandira Feghali, Clarissa Garotinho, , e os Deputados Pompeo de Mattos, Darci de Mattos e Prof. Luizão Goulart. ENCERRAMENTO. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .