Às treze horas e quinze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Zé Silva - Coordenador; Júlio Delgado - Relator; Júnior Ferrari e Reginaldo Lopes - Sub-Relatores; Alê Silva, André Janones, Áurea Carolina, Dr. Frederico, Enéias Reis, Flávia Morais, Fred Costa, Greyce Elias, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Jose Mario Schreiner, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Newton Cardoso Jr, Padre João, Rogério Correia , Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Franco Cartafina, Júnior Bozzella, Luis Miranda, Patrus Ananias e Pinheirinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Cabo Junio Amaral, Danilo Cabral, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, João H. Campos, Paulo Guedes e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  Nos termos regimentais, o Coordenador anunciou a sinopse dos expedientes recebidos: Documento 06/2019, da Vale, referente ao laudo de estabilidade da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, distrito de Macacos, em Nova Lima-MG; Documento 07/2019, da Vale, referente a novos laudos da barragem de Brumadinho; Documento 08/2019, da Vale, referente a informações sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco, assim como o relatório de sustentabilidade das mesmas; Ofício 130/2019, do Ministério Público Federal - MPF, que encaminha a esta Comissão as Recomendações nº 01, 02 e 03, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, enviadas à Agência Nacional de Mineração, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD/MG; Ofícios 06/2019 e 07/2019, da Procuradoria Geral da República, que encaminha a esta Comissão o artigo “Lamento Mineral”, de autoria do Dr. Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, Procurador da República do Estado de MG e integrante da Força-Tarefa de Brumadinho do Ministério Público Federal; Ofício 59/2019, do Presidente da Câmara de Vereadores de Brumadinho, em que comunica que, em razão de compromissos inadiáveis assumidos anteriormente, não poderá comparecer na audiência de hoje e de amanhã; e-mail 177/2019, do Chefe de Gabinete do Ministro do Meio Ambiente, em que comunica que, em razão de compromissos da agenda ministerial, não poderia comparecer no Debate Público que se realizou em Congonhas/MG,na última sexta-feira. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - Dando início à Ordem do Dia, o Coordenador anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos senhores: Padre RENÊ LOPES, Paróquia de Brumadinho; WISTON CAETANO DE SOUZA, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba; WARLEY FERREIRA COSTA BRAUNE, Representante dos Atingidos pela Barragem da Companhia Siderúrgica Nacional; MARCELO LIMA, Instituto Evandro Chagas - IEC; BRUNO MILANEZ, Professor no programa de pós-graduação em Geografia e no Departamento de Engenharia de Produção e Mecânica da Universidade Federal de Juiz de Fora; ALESSANDRA CARDOSO, Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos. O Coordenador esclareceu que a Audiência Pública cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento 10/2019, de sua autoria, e ao Requerimento 2/2019, de autoria da Deputada Áurea Carolina. Tema da audiência: Impacto sobre as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeito em Brumadinho/MG. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra a todos os convidados. Encerradas as explanações, teceram considerações e formularam questionamentos os Deputados Rogério Correia, Lucas Gonzalez, Júlio Delgado, Flávia Morais, Igor Timo, Vilson da Fetaemg, Padre João, Patrus Ananias, André Janones e Áurea Carolina. O Coordenador passou, então, a palavra aos convidados para que eles fizessem suas considerações finais. Fez uso da palavra para fins de comunicação de liderança os Deputados Rogério Correia, Igor Timo e Áurea Carolina. B - Deliberação de Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Júlio Delgado - que "requer envio de solicitação de incremento excepcional no aporte de recursos destinados ao Programa Saúde na Escola para ação específica no município de Brumadinho" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que realizada uma consulta pública online ao conjunto de proposições que serão apresentadas por esta Comissão" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas informações às empresas mineradoras Vale S.A. e ArcelorMittal". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública e solicita informações sobre a Mina da Alegria, em Mariana - MG". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT-MG). 5 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas à Agência Nacional de águas - ANA e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas informações sobre a qualidade da água do Rio São Francisco" APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e sete de março de dois mil e dezenove, às treze horas, destinada à Audiência Pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.