Às quinze horas e cinquenta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos), no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laura Carneiro - Presidente; Antonio Nogueira e Eduardo Barbosa - Vice-Presidentes; Átila Lira - Relator; Alceu Collares, Alice Portugal, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Gonzaga Patriota, Hamilton Casara, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, José Ivo Sartori, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Odair Cunha, Pastor Francisco Olímpio, Sandro Mabel, Tarcísio Zimmermann e Vanderlei Assis - Titulares; Adelor Vieira, Agnaldo Muniz, Medeiros e Pompeo de Mattos - Suplentes.Compareceu também o Deputado Ronaldo Vasconcellos, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Eduardo Seabra, Feu Rosa, Jefferson Campos, Jorge Alberto, Jorge Boeira, Jovino Cândido, Luciano Castro, Nélio Dias, Ney Lopes e Sandes Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe roteiro de audiências públicas à Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 54-A/99" APROVADO O REQUERIMENTO B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "audiência Pública indicando nomes de representantes de entidades" APROVADO O REQUERIMENTO E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de M. Tavares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.