Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Hildo Rocha, João Campos, Lafayette de Andrada, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Carla Zambelli e Fábio Trad. ABERTURA : Havendo número regimental, a senhora Coordenadora, Deputada Margarete Coelho, após breve explanação sobre os objetivos do Grupo de Trabalho e após a apresentação dos participantes, deu início aos trabalhos comunicando a presença da autoridade convidada, Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e também dos senhores Márcio Schiefler Fontes, Juiz em Santa Catarina e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça; e José Bonifácio de Andrada, Subprocurador-Geral da República, todos membros integrantes do Grupo de Trabalho constituído em 2018 pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e coordenado pelo Ministro Alexandre de Moraes. A Coordenadora comunicou aos presentes a designação dos servidores Daniel Chamorro Petersen e Gabriel Almeida Rocha, Consultores Legislativos, para prestarem assessoramento técnico, e do servidor Alber Vale de Paula, para a Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho. Ato contínuo, agradeceu a presença do convidado e passou-lhe a palavra para que fizesse suas considerações sobre as mudanças na legislação penal e processual penal, objeto da reunião e do Grupo de Trabalho. Usaram da palavra para considerações sobre o pronunciamento do convidado os deputados Paulo Teixeira, Lafayette de Andrada, Marcelo Freixo, Subtenente Gonzaga, Orlando Silva, João Campos e Margarete Coelho. O Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, esteve presente em parte da reunião, tendo usado também da palavra. ENCERRAMENTO : Após as considerações finais do convidado a Coordenadora informou que foi distribuída cópia da proposta de Roteiro de Trabalho aos Deputados presentes e solicitou que fizessem sugestões visando ao seu aprimoramento. Ao final, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.