Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - dos Srs. Airton Faleiro e Carlos Zarattini - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para "debater o agravamento dos desequilíbrios na estrutura da oferta de energia ao sistema interligado nacional e os riscos ao abastecimento de energia elétrica"".

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Airton Faleiro e Carlos Zarattini - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para "debater a expansão da geração de energia elétrica por fonte nuclear, os impactos financeiros nos custos das tarifas e as alternativas para a instalação de novas usinas no território nacional"".

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar do baixo desempenho da Empresa Enel Distribuição de Goiás, na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás".

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Minas e Energia - CME às instalações da Energia Sustentável do Brasil e nas barragens Santo Antônio, Jirau e Samuel, localizadas nos municípios de Porto Velho e Candeia do Jamari, no Estado de Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Christino Aureo e outros - que "requeiro, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás".

REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que sejam convidados o Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica André Pepitone da Nóbrega, a comparecerem a esta Comissão para prestarem informações sobre o Decreto n° 9.642/2018 que Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Silas Câmara e outros - que "requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Padre João - que "solicita realização de audiência pública com presidente da Petrobras, Sr. Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a política da empresa de reajustar quinzenalmente o preço do óleo diesel em todo o país".

REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica"". (Apensados: PDL 8/2019, PDL 15/2019, PDL 29/2019, PDL 31/2019, PDL 32/2019, PDL 34/2019, PDL 35/2019 e PDL 77/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO ROMA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 8/2019, do PDL 15/2019, do PDL 29/2019, do PDL 31/2019, do PDL 32/2019, do PDL 34/2019, do PDL 35/2019, e do PDL 77/2019, apensados, com substitutivo.