Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às dezesseis horas, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa, Dr. Ribamar Alves, Fernando Ferro, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Luiz Couto, Mário Negromonte e Vicente Arruda, TITULARES; e os Deputados Almeida de Jesus, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, João Campos e José Pimentel, SUPLENTES. Compareceu, ainda, o Deputado Inaldo Leitão. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Benedito de Lira, Daniel Almeida, Davi Alcolumbre, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Rodrigo Maia, Vanderlei Assis e Wellington Roberto. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Luiz Alberto requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Deputado João Alfredo, que requer a realização de investigações e audiência pública no Município de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, para ouvir as pessoas relacionadas no Requerimento. Após o encaminhamento da votação pelo autor, Deputado João Alfredo, encaminharam a votação com restrições os Deputados: Vicente Arruda, Luiz Couto, Luiz Alberto, Josias Quintal, Fernando Ferro, Dr. Ribamar Alves e Geraldo Thadeu. O autor concordou em alterar o seu requerimento, de modo que as audiências fossem realizadas em Fortaleza, e não no Município de Limoeiro do Norte, e, além disso, antes de serem chamadas as pessoas a prestarem depoimento a CPI deverá buscar embasamento em documentos e em outras investigações. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Deputado Luiz Alberto, que requer audiência pública com a participação do Deputado Estadual Yulo Oiticica, do PT da Bahia. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Deputado Luiz Alberto, que requer audiência pública com a participação de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Privada. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Deputado Luiz Alberto, que requer audiência pública com a participação da Dra. Olga Regina de Souza Santiago Guimarães, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cruz das Almas, do Estado da Bahia. Encaminhou a votação o Deputado Geraldo Thadeu. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja convidado o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco a participar de audiência pública desta Comissão. Encaminharam a votação os Deputados Josias Quintal (autor) e Fernando Ferro. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja convidado o Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba a participar de audiência pública desta Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Gerente de Estado de Segurança Pública do Estado do Maranhão relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Segurança do Estado de Sergipe relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Paraíba relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Justiça e Defesa Social do Estado de Alagoas relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Deputado Luiz Couto, que solicita sejam realizadas audiências públicas nos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, para ouvir autoridades locais e testemunhas sobre crimes relacionados a grupos de extermínio e milícias privadas nos respectivos Estados. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Por tratar-se o item seguinte de requerimento de sua autoria, o Presidente passou a Presidência ao Deputado Vicente Arruda, 1º Vice-Presidente. REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Deputado Bosco Costa, que requer seja realizada audiência pública para ouvir os convidados Deputado Estadual Gilmar Carvalho, Dr. Luiz Mendonça – Secretário de Segurança Pública, e Delegada Meire Belfort, todos do Estado de Sergipe, a fim de trazerem esclarecimentos sobre casos de ações de grupos de extermínio e milícias privadas ocorridas no Estado de Sergipe. Encaminhou a votação o Deputado Bosco Costa (autor). Usou da palavra o Deputado Fernando Ferro. O Presidente, Deputado Vicente Arruda, submeteu o Requerimento à votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Reassumiu a Presidência o Deputado Bosco Costa e, não haven do mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas, mas antes convocou reunião para o próximo dia vinte e um, terça-feira, às quatorze horas, com a seguinte pauta: Audiência Pública com os convidados: Deputado Estadual Frei Anastácio, da Paraíba; e Dr. Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça do Estado da Paraíba. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Bosco Costa.