Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Neuton Lima e Leodegar Tiscoski - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Almir Sá, Antonio Nogueira, Chico da Princesa, Cleuber Carneiro, Deley, Eliseu Padilha, Fernando Gonçalves, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Iriny Lopes, Jorge Boeira, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelino Fraga, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - Titulares; Almeida de Jesus, Carlos Alberto Leréia, Iris Simões, Isaías Silvestre, Ivo José, João Magalhães, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo e Paulo Feijó - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Beto Albuquerque, Carlos Sampaio, Carlos Santana, José Santana de Vasconcellos, Mauro Lopes, Miguel de Souza, Nelson Trad, Olavo Calheiros, Osvaldo Reis, Promotor Afonso Gil e Telma de Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião a realizar-se em data a ser agendada, o Sr. Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, Presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a fim de prestar esclarecimentos sobre os Contratos de Gestão dos Terminais Portuários e as normas vigentes sobre a matéria." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 357/03 - da Sra. Zelinda Novaes - que "acrescenta ao artigo 146 da Lei nº 9.503 / 97 (Código de Trânsito Brasileiro) dispositivo obrigando a realização do exame de polissonografia para condutores de ônibus interestaduais, intermunicipais, internacionais e de turismo." RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/08/2003 O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 28/08/2003 REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO NOGUEIRA, LEÔNIDAS CRISTINO E CLEUBER CARNEIRO. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEPUTADO CHICO DA PRINCESA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ANTÔNIO NOGUEIRA, LEÔNIDAS CRISTINO E CLEUBER CARNEIRO, CUJO PARECER PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SAPARADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras." RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza, em 27/08/2003 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.033/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 4831/2001) RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4831/2001, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.406/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da marcação da numeração das bicicletas em seu monobloco e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANTONIO NOGUEIRA PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - PROJETO DE LEI Nº 396/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências." RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 673/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção." (Apensado: PL 1026/2003) RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO FRANCISCO APPIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 869/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que ""Altera os artigos 227 e 234 da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre Código Brasileiro de Aeronáutica."" RELATORA: Deputada IRINY LOPES PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.387/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera o inciso IV do artigo 252 da Lei nº 9.503 / 97 e dá outras providências." RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.533/03 - do Sr. Rubens Otoni - que "denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília." RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.