Às onze horas e trinta minutos do dia vinte do mês de março do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luísa Canziani, Presidente; Emanuel Pinheiro Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Arruda, Flávia Morais, Lauriete, Major Fabiana, Marreca Filho, Norma Ayub, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Marília Arraes, Pastor Eurico, Paula Belmonte, Paulo Azi, Renata Abreu, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Elcione Barbalho, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Professora Dayane Pimentel e o Deputado Vicentinho. Justificou a ausência a Deputada Flordelis. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Luísa Canziani, declarou abertos os trabalhos, antes, porém, agradeceu a confiança e o apoio de seus pares ao confirmá-la como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que a tornou a presidente de Comissão mais jovem do parlamento brasileiro. Em sua fala, a Presidente reforçou o compromisso de que trabalho, empenho e dedicação não faltarão para honrar a oportunidade que lhe foi concedida. Por fim, a Presidente fez um agradecimento especial ao Líder do seu partido PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes; e aos vice-presidentes da CMulher, Deputado Emanuel Pinheiro Neto e a Deputada Alice Portugal, respectivamente, 1º e 2º Vice-Presidentes. Os senhores Deputados - Delegado Antônio Furtado e Emanuel Pinheiro Neto - usaram da palavra para parabenizar a Presidente Luísa Canziani. Logo após, a Presidente registrou a presença da Presidente Nacional do PTB Mulher, Sra. Graciela Nienov, dos representantes da Juventude do PTB e do ex-Deputado Alex Canziani. A seguir, a Presidente colocou em apreciação da Comissão as Atas da 1ª reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 13 de março de 2019, e da última reunião de audiência pública da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, realizada no dia 19 de dezembro de 2018, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Aline Gurgel. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente informou a designação do Projeto de Lei nº 510/19, do Sr. Deputado Luiz Lima, “que permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida.”, para a senhora Deputada Érika Kokay, cujo requerimento de urgência havia sido aprovado em Plenário. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia. Antes de deliberar sobre os itens da pauta, a Presidente fez a leitura de alguns pontos importantes para o bom funcionamento dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher), a saber. a) Relatorias: A Presidente informou que há na CMulher 39 projetos aguardando designação de relatoria. Alertou que tendo em vista Decisão da Presidência da Casa à Questão de Ordem nº 4/2019, formulada pela senhora Deputada Joice Hasselmann, todos os projetos designados na legislatura passada seriam novamente designados na atual legislatura. Sendo assim, a Presidente sugeriu aos antigos relatores, que havendo interesse, solicitassem novamente a relatoria dos projetos anteriormente designados. Ato contínuo, a Presidente requereu que a Secretaria da Comissão encaminhasse aos gabinetes das senhoras e dos senhores parlamentares, por e-mail, lista de projetos que estão aguardando designação de relatoria, a fim de que os parlamentares se manifestem. Ressaltou que embora a competência para designação de relatoria seja atribuição da Presidente da Comissão, comunicou que, sempre que possível, atenderá as solicitações recebidas, destacando que a ordem cronológica dos pedidos não será considerada no momento da designação. b) Acordo de procedimentos: A Presidente comunicou às senhoras e aos senhores membros que desde 2018 o Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados tem elaborado acordos de procedimentos, com o objetivo de harmonizar os procedimentos adotados pelas Comissões e evitar a criação de regras divergentes. Informou que no ano passado, a maioria das comissões permanentes, incluindo a CMulher, aprovou o acordo de procedimentos. Para a atual Legislatura, a Presidente comunicou que iria submeter à análise das senhoras e dos senhores membros acordo de procedimentos atualizado, que constará da pauta da próxima reunião da Comissão. c) Planejamento estratégico: Informou também que a presidência da CMulher fará um planejamento estratégico da Comissão com o auxílio da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) e que irá apresentá-lo aos membros na próxima reunião da Comissão. d) Horário das reuniões ordinárias da Comissão: Por fim, a Presidente consultou os nobres parlamentares acerca do horário das reuniões deliberativas da Comissão, às quartas-feiras, 11 horas. A Presidente informou a preocupação de muitos parlamentares em se reunir no horário da manhã, visto que esses parlamentares são membros em outras comissões permanentes, com coincidência de horário. Sendo assim, a Presidente consultou os parlamentares sobre eventual alteração do horário das reuniões para as quartas-feiras, às 14 horas. Acerca do tema manifestaram-se os Deputados Delegado Antônio Furtado e Rose Modesto. Informou que encaminharia enquete aos gabinetes parlamentares para que a maioria decidisse sobre o tema. A seguir, a Presidente iniciou a apreciação dos itens constantes da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater no âmbito da CMULHER, sobre o tratamento que a pessoa recebe durante o cumprimento da pena por crimes bárbaros e que tenha sido diagnosticado com algum problema psicológico". A Deputada Flávia Morais fez a apresentação do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a reconstrução mamária pós-câncer". A Deputada Flávia Morais fez a apresentação do seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Érika Kokay, que elogiou a iniciativa da Deputada Flávia Morais, destacando a importância de se fazer a reconstrução mamária pós-câncer. A parlamentar aproveitou a oportunidade para registrar ato promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal em comemoração ao Dia Internacional da Mulher a favor da aprovação do PLC 143/2018, da Sra. Deputada Federal Carmen Zanotto que “altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica”. A Deputada Érika Kokay sugeriu que a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados agendasse uma audiência com o Presidente do Senado Federal solicitando celeridade na aprovação do referido PLC, já aprovado na Câmara dos Deputados. Concomitantemente, propôs encaminhamento de ofício da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal sensibilizando-o sobre a importância do tema e solicitando celeridade na aprovação do PLC 143/2018 naquela Comissão. As sugestões foram aceitas pela Presidente. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o impacto dos grandes empreendimentos de barragens na vida das mulheres". A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para debater Violência Doméstica, feminicídios e a necessidade de fortalecimento do Ligue 180". A Deputada Érika Kokay fez a apresentação do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.256/2019, que revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, em tramitação no Senado Federal". A Deputada Alice Portugal fez a apresentação do seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Sâmia Bonfim. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade". A Deputada Sâmia Bomfim fez a apresentação do seu requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores". A Deputada Sâmia Bomfim fez a apresentação do seu requerimento. Discutiu a matéria a Deputada Tabata Amaral. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais assumiu a presidência o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, 1º Vice-Presidente. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a autorização para realização café da tarde na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno". Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de palestras com especialistas em diversas áreas, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, destinadas a discutir as questões relativas aos direitos das mulheres". Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, reassumiu a condução dos trabalhos a Deputada Luísa Canziani. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputadas e deputados inscritos, a Deputado Luísa Canziani agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião ordinária da Comissão, quinta-feira, dia vinte e oito de março de dois mil e dezenove, às nove horas, no plenário 15 do Anexo II, com pauta a ser posteriormente divulgada. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _______________________________, Deputada Luísa Canziani, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx