Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 208/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Coronel Armando, David Miranda, Glauber Braga e Paulo Ramos, em 13/08/2019.
O Deputado Arlindo Chinaglia apresentou voto em separado em 13/08/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), em 13/08/2019.