ATA DA SEGUNDA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE ELEIÇÃO,

REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019

Às dez horas e quatorze minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Edna Henrique, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Nereu Crispim, Nivaldo Albuquerque, Padre João, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni – Titulares; Carlos Chiodini, Da Vitoria, Daniel Freitas, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Fabio Schiochet, Fausto Pinato, Francisco Jr., Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Otaci Nascimento, Samuel Moreira, Schiavinato, Sergio Toledo e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota , Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Hugo Motta, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Orlando Silva, Rafael Motta, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Laércio Oliveira, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, primeiramente, procederia à eleição dos Vice-Presidentes desta Comissão, que a votação se realizaria por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida maioria absoluta dos votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme estatuído pelo art. 7º do Regimento Interno desta Casa. O Presidente em exercício informou que, em face do acordo previamente firmado entre as lideranças partidárias, havia recebido as indicações dos Deputados Benes Leocádio do Partido Republicano Brasileiro do Rio Grande do Norte – PRB/RN, para Primeiro Vice-Presidente; Cássio Andrade do Partido Socialista Brasileiro do Pará – PSB/PA, para Segundo Vice-Presidente; e Edio Lopes do Partido da República de Roraima – PR/RR, para Terceiro Vice-Presidente, candidaturas que, naquele momento, considerou registradas, as quais submeteria incontinenti a votos dos membros desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício instruiu os votantes acerca dos procedimentos necessários à realização da votação por meio eletrônico, tendo dado início ao processo de votação. Votaram os Deputados Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Carlos Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Edio Lopes, Edna Henrique, Felício Laterça, Jhonatan de Jesus, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Nereu Crispim, Nivaldo Albuquerque, Padre João, Rodrigo de Castro – Titulares; Daniel Freitas, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Gelson Azevedo, Léo Moraes, Leônidas Cristino e Mário Negromento Jr. – Suplentes. Encerrada a votação, passou-se à apuração dos votos, tendo sido verificado o total de vinte e seis votos no painel eletrônico. O Presidente em exercício declarou eleitos, com vinte e três votos favoráveis e três em branco, Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Benes Leocádio; Segundo Vice-Presidente, o Deputado Cássio Andrade; e Terceiro Vice-Presidente, o Deputado Edio Lopes, tendo convidado, os Deputados eleitos a tomar assento à Mesa da Comissão. Os Deputados eleitos Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes usaram da palavra. Em seguida, o Senhor Presidente assumiu a condução dos trabalhos tendo apresentado ao Colegiado e a seus assessores a Equipe Técnica da Consultoria Legislativa, composta pelos Senhores Francisco José R. de Sousa, Bernardo Lins, Juliano Vilela Borges dos Santos e Wagner Marques Tavares. Em seguida, anunciou a apreciação das Atas das Reuniões Ordinária de Audiência Pública e Extraordinária Deliberativa realizadas no dia vinte e oito de novembro de dois mil e dezoito; e de Instalação e Eleição realizada no último dia treze. O Deputado Mário Negromonte Jr. requereu a dispensa da leitura das Atas, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento pela Comissão do Aviso nº 738 – SESES – TCU – PLENÁRIO, de dezenove de novembro de dois mil e dezoito, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.622/2018, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, na Sessão Ordinária de quatorze de novembro de dois mil e dezoito, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentaram, que trata de solicitação do Congresso Nacional requerendo informações sobre o valor pago pelos consumidores brasileiros, nas tarifas de energia, com a implementação da bandeira vermelha pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O Senhor Presidente anunciou, ainda, aos membros que desejassem examinar o documento, poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. Subsequentemente, informou que, em conformidade com o histórico de subcomissões deste Colegiado, sugeriria aos senhores membros a criação de três subcomissões permanentes com os seguintes temas: Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; Energias Renováveis; e Mineração. Comunicou, também, que em referência aos temas das subcomissões especiais, aguardaria sugestões dos senhores membros. O Senhor Presidente esclareceu, ainda, que o plano desta Presidência seria instalar as três subcomissões permanentes e, por semestre, três especiais. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, que sugeriu alterar o nome das Subcomissões Permanentes propostas, a primeira seria Petróleo e Gás Natural; e a segunda Energias Renováveis e Biocombustíveis. Corroboraram com esse entendimento os Deputados Leônidas Cristino e Padre João. Antes de haver iniciado a ordem do dia, os Deputados Arnaldo Jardim, Joaquim Passarinho, Léo Moraes, Elias Vaz, Mário Negromonte Jr. e Leônidas Cristino discutiram sobre procedimentos que pudessem conferir maior objetividade à realização das audiências públicas, os quais foram considerados pertinentes pelo Senhor Presidente, que apresentaria um planejamento estratégico a posteriori. Nesse momento, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Antônia Lúcia, ex-Deputada do Acre. ORDEM DO DIA: B – REQUERIMENTOS: Nº 1/2019 - do Senhor Júnior Ferrari – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela CELPA no Estado do Pará, sobre possíveis infrações e quebra de contrato por parte da Concessionária de serviços públicos na área de Energia Elétrica e a busca de uma solução técnica e/ou tributária para a redução das tarifas de energia elétrica no Estado". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor que, após saudar os Vice-Presidentes eleitos, expressou-se quanto às razões do Requerimento. Ato contínuo, solicitou retificação do item número cinco da lista de convidados para representante da Procuradoria Geral do Estado do Pará. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Christino Aureo, Cássio Andrade e Coronel Chrisóstomo. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada unanimemente, acatada a alteração aposta pelo Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 2/2019 – do Senhor Coronel Chrisóstomo – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação do preço da energia elétrica no estado de Rondônia, em virtude de Resolução nº 2.496, de 11 de dezembro de 2018, que "Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes a Centrais Elétricas de Rondônia S/A. – Ceron, e dá outras providências". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões que fundamentaram o Requerimento. A seguir, discutiu a matéria o Deputado Léo Moraes, que havendo subscrito o Requerimento, sugeriu a inclusão no rol de convidados representante do Sindicato dos Urbanitários do Setor Elétrico. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão sugerida pelo Deputado Léo Moraes. Logo após, o Senhor Presidente anunciou que, em atendimento ao disposto nos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, uma vez que as proposições seguintes eram de sua autoria, convidaria a assumir a direção dos trabalhos, naquele momento, o Deputado Benes Leocádio. Por sugestão do Deputado Mário Negromonte Jr., anuído por este Colegiado, os Requerimentos de autoria do Presidente seriam apreciados em sequência. 3 – REQUERIMENTO Nº 3/2019 – do Senhor Silas Câmara e outros – que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que argumentou sobre a motivação da propositura. Manifestaram-se favoravelmente à Proposição os Deputados Padre João, Greyce Elias, Arnaldo Jardim, Elias Vaz, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo e Adolfo Viana. Em votação, o Requerimento foi aprovado, havendo sido subscrito pelos Deputados Padre João, Arnaldo Jardim, Adolfo Viana e Greyce Elias. 4 – REQUERIMENTO Nº 4/2019 – do Senhor Silas Câmara e outros – que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater e saber o plano de Governo, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior – Ministro de Estado de Minas e Energia". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da matéria, tendo anunciado a visita do Ministro de Minas e Energia a esta Comissão, para a próxima quarta-feira, dia vinte e sete. Discutiram favoravelmente à matéria os Deputados Padre João, Greyce Elias, Arnaldo Jardim, Elias Vaz, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo e Adolfo Viana. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido subscrito pelos Deputados Arnaldo Jardim, Padre João, Adolfo Viana e Greyce Elias. 5 – REQUERIMENTO Nº 5/2019 – do Senhor Benes Leocádio e outros – que "requer a Criação de Subcomissão Especial sobre Fontes Renováveis de Energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões à propositura. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com base no art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, transformando-se a criação de Subcomissão Especial em Subcomissão Permanente sobre Fontes de Energia Renováveis e Biocombustíves. 6 – REQUERIMENTO Nº 6/2019 – dos Srs. Silas Câmara e Greyce Elias – que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater incentivos para baterias de ion lítio para carros elétricos e equipamentos". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que se pronunciou quanto ao mérito da matéria. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito pela Deputada Greyce Elias. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 – do Senhor Padre João e outros – que "requer seja convidado o Senhor Wilson Ferreira Junior, Presidente da Eletrobrás, para prestar esclarecimentos acerca do tema "modelagem da privatização da Eletrobrás pela abertura de capital acionário da empresa". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito da matéria. O Deputado Elias Vaz manifestou-se favorável à Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 8/2019 – do Senhor Padre João e outros – que "solicita audiência pública para discutir os impactos da venda integral das refinarias da Petrobras sobre o mercado de derivados de petróleo". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que apresentou argumentos ao Requerimento. Não houve discussão. Submetida à votação, a proposição foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, a se realizar na próxima quarta-feira, dia vinte e sete de março, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.