Às dez horas e cinqüenta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Sandes Júnior, Vieira Reis e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Almir Moura, Bispo Wanderval, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Dr. Hélio, Edson Ezequiel, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, João Batista, João Mendes de Jesus, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Raimundo Santos, Ricardo Izar, Takayama, Vander Loubet, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Zelinda Novaes - Titulares; Affonso Camargo, Alberto Goldman, Antonio Cruz, Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Carlos Abicalil, César Bandeira, Costa Ferreira, Gilmar Machado, Ildeu Araujo, João Campos, Josué Bengtson, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Mauro Passos, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Oliveira Filho, Pastor Amarildo, Ricardo Rique e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Ariosto Holanda, Henrique Eduardo Alves, Jefferson Campos, Jorge Bittar, José Priante, Nelson Proença, Pedro Irujo e Ricardo Barros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 41ª reunião, realizada no dia 08 de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência da Deputada Mariângela Duarte, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 06 de outubro, conforme atestado médico; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado Irís Simões, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, devido a Missão Oficial desta Casa no Paraná; 3) recebeu justificativa de ausência do Deputado Salvador Zimbaldi, no período de 15 a 24 de outubro, devido a Missão Oficial desta Casa no Vaticano, nas comemorações do jubileu de prata do Santo Padre o Papa João Paulo II; 4) recebeu justificativa de ausência do Deputado Vieira Reis, no dia 08 de outubro, por ter representado a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em Missão Oficial desta Casa na cidade de Lima, Peru; 5) encontrava-se na Secretaria da Comissão cópia do Acórdão aprovado pelo Tribunal de Contas da União referente às Empresas Microsoft Informática Ltda. e TBA Informática Ltda., tendo por objeto apuração de possíveis fraudes à Lei 8.884/94, bem como a incompatibilidade de contratos com a Lei 8.666/93. Fez uso da palavra neste instante a Deputada Luiza Erundina; 6) alterou o horário da reunião deliberativa para dez horas, e o da reunião de Audiência Pública para onze horas e trinta minutos em virtude de ter recebido comunicação do Sr. Luiz Alberto dos Santos, convidado da Audiência Pública, informando que estaria reunido com o Presidente Lula a partir das nove horas. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para a apresentação do relatório semestral da Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e discussão sobre o rol e atribuições legais do órgão." APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 106/03 - dos Srs. Walter Pinheiro e Jorge Bittar - que "requer a realização de audiência pública para discutir a composição acionária e a representação dos cotistas nos conselhos diretores das empresas de Telecomunicações no Brasil." Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Dr. Hélio, Luiz Couto e Walter Pinheiro. Em votação, no momento de ser anunciado o resultado, o Deputado José Carlos Araújo solicitou verificação de votação. Feita a verificação constatou-se 15 (quinze) votos Sim, 11 (onze) votos Não e 1 (uma) Abstenção. O Requerimento foi APROVADO, contra os votos dos Deputados Marcos Abramo, Milton Barbosa, Murilo Zauith, Carlos Nader, João Batista, Costa Ferreira, José Carlos Araújo, José Rocha, Júlio César, Vieira Reis e César Bandeira. O Deputado Mário Assad Júnior, após o encerramento da votação, solicitou que constasse em Ata que, se estivesse presente naquele momento, votaria favoravelmente. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "requer seja convidado o Ministro das Comunicações para prestar informações acerca do processo para concessão de Rádios Comunitárias." O Deputado Bispo Wanderval sugeriu a inclusão da Abert, Abratel e Abraço. O autor concordou. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ABERT, ABRATEL E ABRAÇO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PAULO MARINHO E JOSÉ CARLOS ARAÚJO. 4 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos o Ministro das Telecomunicações e o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, acerca de notícia vinculada na imprensa sobre a concessão de rádios comunitárias aos municípios atendidos pelo Programa Fome Zero". O Deputado Bispo Wanderval sugeriu a inclusão da Abert, Abratel e Abraço. O autor concordou. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ABERT, ABRATEL E ABRAÇO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E JOSÉ CARLOS ARAÚJO. 5 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do projeto espacial brasileiro, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Luiz Bevilacqua, e o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Luiz Carlos Moura Miranda." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. José Carlos Araújo - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Comunicações a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre suposto uso do programa fome zero como um dos critérios para outorga de autorização de rádios comunitárias." O Deputado Bispo Wanderval sugeriu a inclusão da Abert, Abratel e Abraço. O autor concordou. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE, COM A INCLUSÃO DAS ENTIDADES ABERT, ABRATEL E ABRAÇO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MURILO ZAUITH E PAULO MARINHO. 7 - REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Dr. Hélio - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar projeto de lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras." Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Hélio, Jamil Murad, João Batista, Mário Assad Júnior e Almir Moura. APROVADO O REQUERIMENTO POR UNANIMIDADE. 8 - MENSAGEM Nº 490/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 435, de 11 de setembro de 1997, que renova a permissão outorgada à Antena Um Radiodifusão Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 17/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 23 de maio de 2000, que renova concessão do sistema tropical de comunicação Ltda., a partir de 30 de janeiro de 2000, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Miguel Pereira, estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 49/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Cultura de Campinas Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 666/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itapetininga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 1.651/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Cultura de Leme Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Leme, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 1.887/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Emissora da Barra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra Bonita, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 1.891/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Jornal de Barretos OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 2.694/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 10 de maio de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Birigui, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 2.882/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 920, de 5 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada a Emissoras Diário da Região Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 2.887/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1302, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de são Paulo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 2.888/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1307, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio Cem FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 2.914/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da TV Record de Rio Preto S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 3.044/02 - do Poder Executivo - (MSC 873/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1311, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Stúdio FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Almir Moura, Gustavo Fruet e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 3.069/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Nova São Manuel Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 3.070/02 - do Poder Executivo - (MSC 878/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Vale do Rio Paraná Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 3.217/02 - do Poder Executivo - (MSC 1088/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Líder de Votuporanga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 7/03 - do Poder Executivo - (MSC 401/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº decreto, de 04de agosto de 2003, que outorga concessão à Prefeitura Municipal de São Carlos para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 16/03 - do Poder Executivo - (MSC 467/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.709, de 02/12/2002, que outorga permissão à Fundação Espaço Cultural de Paulínia para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Luiz Couto, em 08/10/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Encerrada a apreciação da pauta, o Presidente informou aos presentes que havia acabado de manter contato com o Sr. Luiz Alberto dos Santos e o convidado para a Audiência Pública informou que ainda estava reunido com o Presidente da República, mas que viria na próxima semana a esta Comissão. Solicitaram a palavra as Deputadas Luiza Erundina, Mariângela Duarte e Vanessa Grazziontin, e o Deputado Alberto Goldman. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinqüenta e oito minutos, o Presidente parabenizou os professores pelo seu dia e encerrou os trabalhos. Para constar, eu, ____, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,___, Presidente.