Às dez horas e doze minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Sidney Leite, Vice-Presidente; Alan Rick, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Jesus Sérgio, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Aj Albuquerque, Célio Moura, Cristiano Vale, Frei Anastacio Ribeiro, Haroldo Cathedral, João Daniel, Júnior Ferrari e Otaci Nascimento, Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. Apresentaram escusas a Deputada Jéssica Sales, pela ausência no último dia treze de março, e o Deputado Capitão Alberto Neto, pela ausência na reunião em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Terceiro Vice-Presidente, realizada no dia treze do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Colegiado que, em razão da apresentação da Mensagem nº 84, pelo Poder Executivo, no último dia dezoito de março, retirando de tramitação o Projeto de Lei nº 11.279/2019, declarava, com base no art. 164, inciso 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicado o Requerimento nº 2/2019, que requer a realização de audiência pública para debater o referido projeto de lei, que “cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões”. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, com a presença do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura e do Diretor Geral do DNIT, para debater a situação das rodovias BR 163 (Santarém/Cuiabá) e BR 230 (Transamazônica), ambas no Estado do Pará, bem como discutir soluções para a imediata conclusão das rodovias". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues, Marcelo Ramos e Sidney Leite. REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA ACRESCENTAR AO DEBATE A BR-319, A PEDIDO DO AUTOR, E A BR-317, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ÁTILA LINS. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer a realização de audiência pública para discutir a tarifa de energia elétrica em vigor no Estado do Tocantins e suas implicações no desenvolvimento do estado em âmbito regional e nacional, com a presença da ANEEL e empresa Energisa Tocantins-Distribuidora de Energia S.A (ETO), concessionária atuante no Tocantins". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Jesus Sérgio e Dra. Vanda Milani. REQUERIMENTO APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DRA. VANDA MILANI E JESUS SÉRGIO, COM ADENDO PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO TODOS OS ESTADOS DA AMAZÔNIA ONDE A ENERGISA ADQUIRIU AS CONCESSÕES, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requeiro a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, para obter informações sobre a Mensagem nº 84, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 11.279/2019, de autoria do Poder Executivo, que cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Átila Lins. REQUERIMENTO APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer audiência pública para discutir a revisão do PPB do PPB dos bens de informática". REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR DISCUSSÃO DOS REFLEXOS DA CONDENAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) EM RELAÇÃO À LEI DE INFORMÁTICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. João Daniel - que "requeiro a realização de audiência pública para discutir a participação dos movimentos sociais na agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis e os seus impactos na economia regional e nacional, na segurança alimentar e na saúde do povo brasileiro". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Sidney Leite, Jesus Sérgio e Edmilson Rodrigues. REQUERIMENTO APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DO BANCO DA AMAZÔNIA (BASA), POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO JESUS SÉRGIO, E REPRESENTANTES DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) E DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA) RESPONSÁVEL PELA AGRICULTURA FAMILIAR, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Senhor RICARDO SALLES, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca do Acordo de Intenções com a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados João Daniel e José Ricardo. REQUERIMENTO APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE E ADENDO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Átila Lins - que "requer que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Gustavo Canuto, para exposição, a esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, dos principais programas voltados ao desenvolvimento regional nas escalas macro, micro e sub-regionais". REQUERIMENTO APROVADO. Esteve presidindo os trabalhos o Deputado Marcelo Ramos. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater a defesa da água no Brasil e um ano da realização do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), em razão do Dia Mundial da Água". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo e Paulo Guedes. REQUERIMENTO APROVADO. No decorrer da reunião, o Presidente registrou a presença do Senhor Raylan, Prefeito da cidade de Eirunepé (AM) e de Vereadores do município. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para a quarta-feira seguinte, dia vinte e sete de março. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.