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COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte de março de dois mil
e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João,
Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana,
Aroldo Martins, Bia Cavassa, Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Eli Borges,
Erika Kokay, Filipe Barros, Iracema Portella, Julian Lemos, Lauriete, Márcio
Jerry e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Alexandre Frota, Delegado Antônio
Furtado, Frei Anastacio Ribeiro, Idilvan Alencar, Patrus Ananias, Policial
Katia Sastre, Pr. Marco Feliciano, Roberto de Lucena e Rogério Correia
- Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Weliton
Prado, como não-membros. Justificaram a ausência os Deputados Joenia
Wapichana e José Medeiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de março de 2019. Em votação, a Ata
foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.
Foram eleitos para 1º
Vice-presidente o Deputado Padre João, para 2º Vice-presidente o Deputado
Túlio Gadêlha e para 3º Vice-presidente Deputado Camilo Capiberibe, com
dez votos e três votos em branco, no total de 13 votantes. B - Acordo de Procedimentos:
concedida vista ao Deputado Eli Borges, por duas
sessões. C – Requerimentos - MATÉRIA SOBRE A MESA:
1 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Carlos Veras -
que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre os impactos
às comunidades quilombolas em razão da assinatura, pelos governos do
Brasil e do Estados Unidos, de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST),
que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTACIO E PADRE JOÃO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Helder Salomão - que
"requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM), de audiência pública com representações da sociedade civil,
movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos,
para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano
de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com
outras entidades". APROVADO. SUBSCRITO
PELO DEPUTADO MARCIO JERRY. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 -
da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para
discutir a efetividade do processo participativo das comunidades
tradicionais nos procedimentos de licenciamento ambiental". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 4 -
REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da
Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de
audiência pública sobre o impacto da indústria farmacêutica na atenção
psiquiátrica". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 -
da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência da
Comissão com o objetivo de averiguar denúncias sobre omissão, negligência
e violação de direitos das mulheres e das famílias atingidas pelo
rompimento das barragens da Vale/Samarco em Mariana e Brumadinho". APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, FREI ANASTÁCIO E SÓSTENES CAVALCANTE. 6
- REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Patrus Ananias -
que "requer a realização de audiência pública para debater a situação dos
Conselhos, Comitês e Comissão vinculadas ao Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 -
do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública,
conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal, para debater a respeito de problemas vivenciados por
famílias dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica". APROVADO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer a
realização de audiência pública para discutir os perigos das redes sociais
para as crianças e os adolescentes". APROVADO COM ALTERAÇÕES. A EMENTA
PASSA A CONTAR COM O SEGUINTE TEXTO: "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PERIGOS DA "DEEP WEB" PARA AS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES." OS SEGUINTES CONVIDADOS FORAM SUPRIMIDOS: "REPRESENTANTES
DAS INSTITUIÇÕES: FACEBOOK BRASIL; WHATSAPP E YOUTUBE. FOI ADICIONADO O
SEGUINTE CONVIDADO: DANIEL NASCIMENTO, CEO DA DN PONTO COM, CONSULTOR EM
SEGURANÇA DIGITAL." REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr.
Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater os
impactos da MP nº 870, de 2019 sobre os Direitos Humanos à
Alimentação". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO TÚLIO GADÊLHA.
REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a
realização de audiência pública para discutir a situação dos anistiados
políticos no Brasil". APROVADO.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para
o dia 27 de março às 14 horas,
com falas abertas a entidades e cidadãos,
para colher subsídios a fim de elaborar o plano de trabalho do colegiado
no ano de 2019, e encerrou os trabalhos
às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu
______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder
Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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