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Às
catorze horas e vinte e dois minutos do dia vinte de março de dois
mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da
Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto.
Registraram presença os Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto -
Presidente; Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite e Capitão Fábio
Abreu - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo
Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria,
Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro,
Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Hélio
Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela, Major Fabiana, Mara Rocha,
Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Pastor Eurico, Paulo Ganime,
Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Rui Falcão,
Santini, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga e Ubiratan Sanderson -
Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Delegado Marcelo Freitas,
Dr. Frederico, Fábio Trad, Gurgel, Hugo Leal, Luis Miranda, Magda
Mofatto, Margarete Coelho, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Paulo
Azi, Paulo Eduardo Martins, Ted Conti, Vinicius Poit, Weliton Prado
e Zé Neto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre
Frota, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, General
Peternelli, Liziane Bayer e Marcel Van Hattem, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo da Fonte,
Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi e Nelson Pellegrino. Justificou a
ausência o Deputado Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação do Plenário a Ata da primeira reunião de 2019. A
leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Capitão Wagner.
Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou que as seguintes correspondências recebidas pela Comissão
desde treze de março do vigente estão disponíveis para consulta
junto à Secretaria: 1- Pedido de escusa, enviado via sistema
Infoleg, para justificar ausência da Deputada Policial Katia Sastre
na reunião de 13/3/2019; 2- Ofício 18/2019, do Deputado Cabo Junio
Amaral, solicitando relatorias de proposições na Comissão; 3- Oficio
5/2019, do Deputado Fausto Pinato, presidente da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
cumprimentando o Presidente da CSPCCO pela eleição; 4- Pedido de
escusa, enviado por e-mail, para justificar a ausência do Deputado
Paulo Freire por 30 dias; 5- Oficio 29/2019, do Deputado Fernando
Rodolfo, solicitando relatorias de proposições na Comissão; 6-
Ofício 30/2019, do Deputado Antonio Brito, Presidente da Comissão de
Seguridade Social e Família, cumprimentando o Presidente da CSPCCO
pela eleição; 7- Ofício nº 19/2019 do Deputado Gilberto Nascimento,
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência –CPD cumprimentando o Presidente da CSPCCO pela eleição;
8 – Ofício nº 20/2019 do Deputado Bosco Saraiva, Presidente da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria , Comércio e Serviços – CDEICS
cumprimentando o Presidente da CSPCCO pela eleição. A Comissão recebeu também: 1-
Ofício nº 1997/2018, da Vara
de Execuções Penais da Comarca de Cascavel, Paraná, que encaminha
sugestão legislativa do sentenciado Deocleverson Alves de Deus,
sugerindo que os apenados que doarem sangue ou medula óssea sejam
agraciados com a remição de pena; 2- Ofício 55/2019, da Câmara
Municipal Jundiaí – São Paulo, que encaminha a Moção nº 183, em
apoio ao Projeto de Lei n° 11/2019, que altera a Lei nº 11.340/2006;
3- Ofício 24/2019, da Comissão Especial de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, encaminhando
Relatório Final de Atividades da Comissão. ORDEM DO DIA: Em seguida, o
Presidente passou a discussão e votação do acordo de procedimentos
para o ano de 2019, o qual foi aprovado. Dando
prosseguimento, o Presidente anunciou matéria sobre a mesa,
requerimento da Deputada Major Fabiana, solicitando a inclusão
extrapauta do REQUERIMENTO
N° 5/2019, da Sra.
Major Fabiana, que “Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito
da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu
pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de
Janeiro é ‘uma esculhambação completa’ e atribuiu a Policia Militar
do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais”. Discutiram a matéria a
autora do requerimento e os deputados Marcelo Freixo, Aluísio
Mendes, Paulo Ganime, Luis Miranda, Dr. Leonardo, Daniel Silveira,
Fábio Henrique, Ubiratan Sanderson, Capitão Wagner, Zé Neto,
Delegado Pablo, Julian Lemos, Guilherme Derrite, Gurgel, Delegado
Éder Mauro e General Girão. Em votação nominal, o Requerimento de
Inclusão extrapauta foi aprovado com vinte e seis votos favoráveis.
Subscreveram a matéria os Deputados Capitão Augusto, Dr. Leonardo,
Delegado Pablo, Capitão Fábio Abreu, Fábio Henrique, Paulo Ganime e
Guilherme Derrite. Submetido a votação, o REQUERIMENTO N° 5/2019 foi
aprovado. Ato contínuo,
o Presidente anunciou o requerimento do Deputado Santini,
solicitando a inclusão extrapauta do REQUERIMENTO N° 3/2019, do
Sr. Santini, que “Requer seja convidado o Excelentíssimo Presidente
do CONFAZ, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer à fim
de prestar esclarecimentos sobre as autorizações de isenção de ICMS
aos Estados, especificamente a Lei Estadual 15.103, de 13 de janeiro
de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul”. Discutiram a matéria o
autor do requerimento e os deputados, Capitão Wagner, Ubiratan
Sanderson, Hélio Costa, Aluísio Mendes e Paulo Teixeira. Em votação
nominal, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado com
vinte e sete votos favoráveis. Em votação, o REQUERIMENTO n° 3/2019 foi
aprovado. Em seguida, o Presidente anunciou o requerimento do
Deputado Marcelo Freixo, solicitando a inclusão extrapauta do REQUERIMENTO N° 6/2019, do
Sr. Marcelo Freixo, que “Requer seja convidado o Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer
na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim
de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do
Projeto de Lei 882/2019”. Discutiram a matéria o autor do
requerimento e os deputados Marcelo Freixo, Aluísio Mendes, Major
Fabiana, Capitão Fábio Abreu, Fábio Henrique, Capitão Wagner, Paulo
Teixeira, Subtenente Gonzaga, Zé Neto, Delegado Éder Mauro, Delegado
Antonio Furtado, Ubiratan Sanderson, Daniel Silveira, Pastor Eurico,
Sargento Fahur. Em votação nominal, o requerimento de inclusão
extrapauta foi aprovado com vinte e quatro votos favoráveis e uma
abstenção. Em seguida, passou-se a apreciação do REQUERIMENTO N° 6/2019.
Subscreveram a matéria os deputados Pastor Eurico, Policial Katia
Sastre, Ted Conti, Major Fabiana, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida,
Capitão Fábio Abreu, Sargento Fahur, Aluísio Mendes, Fábio Henrique,
Guilherme Derrite e Capitão Augusto. Em votação, o REQUERIMENTO N° 6/2019 foi
aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a reunião às dezesseis horas e dois minutos, antes, porém,
convocou reunião deliberativa ordinária a ser realizada em vinte e
sete de março de 2019, para deliberação de proposições constantes em
pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________,
José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Capitão Augusto__________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
