Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Benedita da Silva - Presidenta; Áurea Carolina - Vice-Presidenta; Airton Faleiro, Alexandre Frota , Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Igor Kannário, Jandira Feghali, José Medeiros, Luiz Lima, Marcelo Calero, Tiririca, Túlio Gadêlha e Waldenor Pereira - Titulares; Alice Portugal, Bibo Nunes, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela, Loester Trutis, Paulo Teixeira e Rosana Valle – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Pedro Uczai, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Ducci, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Rubens Otoni e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de março de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que a Comissão adota, desde de 2013, a súmula 1/2013 de recomendações aos relatores. Em seguida, declarou prejudicado, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 235/2025, em virtude da edição da Medida Provisória 870/2019; e   comunicou que foram feitas designações de relatoria nos dias 19 e 20 de março. ORDEM DO DIA: Acordo de Procedimentos da Comissão de Cultura - “Estabelece regras e condições específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)”.  A Presidenta salientou que esse acordo foi proposto pelos presidentes de cada uma das Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa.   Em votação, o acordo foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Áurea Carolina, 1ª Vice-Presidenta assumiu a presidência dos trabalhos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita que sejam instituídos os "Manifestos Culturais" como atos culturais promovidos por esta Comissão e requerido ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços desta Casa para realização dos eventos culturais da Comissão de Cultura". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Expresso 168" da Comissão de Cultura com Gestores, Produtores e Artistas para debater a política cultural como espaço permanente de diálogo". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Cultura". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Chico D'Angelo e outros - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a nova política de patrocínio da CEF, BB, BNDES, Petrobrás e dos Correios na área da Cultura". APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUIZ LIMA, BENEDITA DA SILVA, JANDIRA FEGHALI E ÁUREA CAROLINA.  5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a Comissão de Cultura envie Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a elevação da Biblioteca Pública do Estado da Bahia à condição de Biblioteca Nacional da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Marcelo Calero e outros - que "requer, no âmbito da Comissão de Cultura, a criação da Subcomissão Especial para discutir e aprimorar os mecanismos de fomento e incentivo à cultura no Brasil". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Marcelo Calero e outros - que "requer, junto a Comissão de Cultura, a realização de Audiência Pública para debater os mecanismos de fomento da cultura no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHICO D’ANGELO, AIRTON FALEIRO, JANDIRA FEGHALI, DANIEL TRZECIAK, LUIZ LIMA WALDENOR PEREIRA, ÁUREA CAROLINA E BENEDITA DA SILVA. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Marcelo Calero e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, para discutir a Política Nacional das Artes no Brasil". APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHICO D’ANGELO, AIRTON FALEIRO, LUIZ LIMA, ÁUREA CAROLINA E TÚLIO GADÊLHA  9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minoria, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia" APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHICO D’ANGELO, AIRTON FALEIRO, BENEDITA DA SILVA, JANDIRA FEGHALI, ÁUREA CAROLINA, TÚLIO GADÊLHA 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Papel e a Reativação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)" APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO, ÁUREA CAROLINA E MARCELO CALERO 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Luiz Lima e Daniel Trzeciak - que "requer que seja convidado o Exmo. Sr. Osmar Terra, Ministro de Estado da Cidadania, para Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e Comissão do Esporte, para apresentar as propostas do seu Ministério para estas Comissões" APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA RESTRINGIR A AUDIÊNCIA SOMENTE AO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CULTURA. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 8889/2017) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências". APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHICO D’ANGELO, AIRTON FALEIRO, TÚLIO GADÊLHA, WALDENOR PEREIRA E BENEDITA DA SILVA 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer realização de Audiência Pública para discutir o recente estudo realizado pela Universidade Federal do Estado do RS em conjunto com a Rede Brasileira de Festivais de Teatro do Brasil, sobre os Festivais de teatro do País, setor significativo da economia da cultura do país". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "A Tradição Alimenta Não Violenta"". APROVADO POR UNANIMIDADE. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "requer a realização de Audiência Pública "Os Impactos da Extinção do Ministério da Cultura" para discutir a situação da Política Cultural do país e dos antigos setores do Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados, após a MP 870/2019". APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MARCELO CALERO, ERIKA KOKAY E JANDIRA FEGHALI. Antes de encerrar os trabalhos a Presidenta convocou os senhores membros da Comissão para reunião de trabalho no dia 26 de março de 2019, terça-feira, às 15 horas no gabinete da presidência da Comissão, para discussão dos requerimentos aprovados, sugestão de convidados, definição de agenda das Audiências Públicas e discussão sobre a viabilidade de se instalar subcomissões no âmbito da Comissão de Cultura. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 27 de março de 2019, às quatorze horas e trinta minutos; Audiência Pública, dia 28 de março de 2019, às 10 horas,  para discutir o tema “A Tradição alimenta não Violenta”, de autoria da Deputada Érika Kokay, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Benedita da Silva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.