Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Guiga Peixoto, Leandre, Maurício Dziedricki, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah - Titulares; Charlles Evangelista, Dr. Frederico, Dulce Miranda, Edna Henrique, Fábio Trad, Fernando Rodolfo, Flávia Morais, Hélio Costa, Lourival Gomes e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Motta, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Antonio Brito, Eros Biondini, Gilberto Nascimento e Norma Ayub. Justificou a ausência o Deputado Alexandre Padilha. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou o recebimento de escusas da Deputada Tereza Nelma pela ausência na reunião de 14 de março do corrente ano. A seguir, colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de março de 2019. O Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente, Deputada Lídice da Mata, informou que, em 19 de março de 2019, foram feitas as seguintes designações de relatoria: Ao Deputado Alexandre Padilha, o Projeto de Lei nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - Que "Altera O § 1º do ART. 19-I da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único De Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 E PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 E PL 6959/2017 (Apensado: PL 7932/2017). Ao Deputado Antonio Brito, o Projeto de Lei nº 751/11 - da Sra. Flávia Morais - que "acrescenta parágrafo único ao Art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros". Ao Deputado Denis Bezerra, o Projeto de Lei nº 2.567/11 – do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 72/2011) - que "altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho". (Apensados: PL 5668/2009 (Apensados: PL 5693/2009, PL 6552/2009 (Apensado: PL 6951/2010), PL 7369/2010, PL 1168/2011 (Apensado: PL 2920/2015), PL 5396/2013, PL 7842/2014, PL 8007/2014, PL 1990/2015 E PL 7098/2017), PL 2675/2011 (Apensado: PL 2687/2011), PL 3541/2015 (Apensados: PL 4862/2016, PL 6576/2016 e PL 10466/2018), PL 3884/2015 (Apensado: PL 8844/2017), PL 5080/2016 e PL 7761/2017). Ao Deputado Felício Laterça, o Projeto De Lei nº 2.280/15 - Do Sr. Giovani Cherini - Que "Altera os arts. 528 e 911 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código De Processo Civil)". À Deputada Flávia Morais, o Projeto de Lei nº 6.620/13 - do Sr. Edmar Arruda - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências"; para permitir a realização de doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente - nacional, estadual ou municipal -, referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do imposto sobre a renda no ano-exercício subsequente". (Apensados: PL 7240/2014 (Apensado: PL 596/2019), PL 869/2015, PL 3371/2015, PL 7620/2017, PL 7778/2017 (Apensado: PL 9812/2018 (Apensado: PL 10317/2018), PL 9752/2018 e PL 534/2019). À Deputada Leandre, o Projeto de Lei nº 103/15 - do Sr. Alceu Moreira - Que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - ESTATUTO DO IDOSO". À Deputada Lídice da Mata, o Projeto de Lei Nº 326/15 - Do Sr. Valmir Assunção - que "dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências". Na sequência, colocou em apreciação o Acordo de Procedimentos da Comissão para o ano de 2019, em votação, o acordo foi aprovado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Gilberto Nascimento - que “requer autorização para que a comissão participe do lançamento da cartilha “idoso conheça seus direitos” e realize coffee break em celebração”. Foi aprovado com a subscrição do Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ). 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 – da Sra. Leandre - que “requer a realização de audiência pública para debater sobre a condição financeira e a qualidade de vida das mulheres idosas”. Discutiu a matéria o Deputado Lourival Gomes (PSL/RJ). Foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 – da Sra. Leandre - que “requer a realização de audiência pública para discutir as prioridades de agenda para a pessoa idosa". Discutiu a matéria a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 – da Sra. Leandre – que “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005, da Anvisa”. Discutiram a matéria os Deputados Denis Bezerra (PSB/CE), Dulce Miranda (MDB/TO) e Ossesio Silva (PRB-PE). Foi aprovado com a extensão do convite, à pedido do Deputado Denis Bezerra, a representantes dos institutos de longa permanência para idosos. 5 – REQUERIMENTO Nº 05/19 - da Sra. Lídice da Mata - que "solicita autorização para impressão de informativos e de relatório 2019 de consolidação dos trabalhos realizados”. Foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 06/19 - da Sra. Lídice da Mata - Que "Solicita Audiência Pública com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e com o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso”. Discutiram a matéria a Deputada Dulce Miranda (MDB/TO) e os Deputados Ossesio Silva (PRB-PE), Maurício Dziedricki (PTB/RS) e Denis Bezerra (PSB-CE). Foi aprovado com a subscrição da Deputada Dulce Miranda (MDB/TO) e dos Deputados Ossesio Silva (PRB-PE), Maurício Dziedricki (PTB/RS) e Denis Bezerra (PSB-CE).  7 – REQUERIMENTO Nº 07/19 - da Sra. Lídice da Mata - "requer que esta comissão participe da 5ª conferência nacional dos direitos da pessoa idosa e das reuniões municipais e estaduais preparatórias”. Discutiram a matéria os Deputados Ossesio Silva (PRB-PE) e Fernando Rodolfo (PR-PE). Foi aprovado. 8 – REQUERIMENTO Nº 08/19 - da Sra. Lídice da Mata - “requer o desarquivamento dos projetos de lei de autoria desta comissão”. Foi aprovado.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa ordinária e reunião de audiência pública extraordinária para o dia 27 de março do corrente ano, às 12 horas e 14 horas e 30 minutos, respectivamente, Plenário 16, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Lídice da Mata ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.