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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2019.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da CFFC, Deputado Léo Motta (PSL-MG), na forma regimental, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre – Primeiro-Vice-Presidente; Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Hugo Motta, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, Eduardo Braide, Elias Vaz, Hildo Rocha, Jorge Solla, José Nelto, Júnior Bozzella, Márcio Jerry, Nivaldo Albuquerque, Padre João, Pedro Paulo e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Evair Vieira de Melo, Professora Dayane Pimentel e Silvio Costa Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Gustinho Ribeiro, Juninho do Pneu e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Márcio Labre (PSL-RJ). Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos por esta comissão até o dia 19/03/2019, dispensando a leitura dos expedientes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer que seja convidado o Presidente da Confederação nacional da Indústria (CNI), Senhor Robson Andrade para esclarecimento acerca dos desdobramentos da Operação Fantoche". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ELIAS VAZ (PSB-GO), SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE) E MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS). APROVADO. O Deputado Léo Motta passou a presidência ao Deputado Márcio Labre. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidada a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidado o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Léo Motta - que "requer seja convidada a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta". DISCUTIRAM AS MATÉRIAS OS DEPUTADOS LÉO MOTTA (PSL-MG), ELIAS VAZ (PSB-GO), GILBERTO ABRAMO (PRB-MG), SILVIO COSTA FILHO (PRB-PE) E RICARDO BARROS (PP-PR). APROVADOS REQUERIMENTOS 2 A 15 EM BLOCO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a presente reunião às dez horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ___________________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO
PERÍODO DE
12/11/2018 até 19/03/2019
20/11/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 666 – 502-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão n. 2587/2018
ao apreciar os autos do TC – 012.797/2018-9, que trata de Relatório
de Levantamento de Auditoria para avaliar o uso integrado de
informações na gestão de políticas públicas, especialmente aquelas
ligadas à concessão de benefícios e de recursos financeiros, por
meio da análise de dados de sistemas governamentais, de forma a
identificar indícios de irregularidades em tais bases
informacionais.
27/11/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 704/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 2621/2018 ao
apreciar os autos do TC – 026.069/2008-4, que trata de embargos de
declaração contra deliberação que proferiu determinações e
recomendações em processo de acompanhamento que teve por objetivo
avaliar a legalidade de alterações em procedimentos contábeis que
provocaram impactos nos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei
nº 4320/1964, bem como das Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público.
27/11/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 1442-GP/TCU, com registro de recebimento de cópia da PFC
175/2018, expediente autuado como TC –
040.725/2018-9.
27/11/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 1443-GP/TCU, com registro de recebimento da PFC 138/2018,
expediente autuado como TC –
040.729/2018-4.
30/11/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 692/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 2608/2018 ao
apreciar os autos do TC – 012.352/2018-7, que trata de
acompanhamento com o objetivo de elaborar Relatório de Políticas e
Programas de Governo (RePP) para subsidiar a discussão do Projeto de
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
30/11/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 1462 -GP/TCU, com cópia do Acórdão n. 2699/2018, ao apreciar os
autos do TC – 015.268/2018-7, que trata de relatório de
acompanhamento, com o objetivo de medir, em 2018, a capacidade de
governança e gestão das organizações públicas
federais.
04/12/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 1484 -GP/TCU, com cópia do Relatório de Atividades do Tribunal
referente ao 3º trimestre do exercício de
2018.
10/12/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 752/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 2680/2018 ao
apreciar os autos do TC – 022.125/2013-2, que trata de Auditoria com
o objetivo de verificar a conformidade contábil e financeira das
operações envolvendo ativos da carteira do Fundo Soberano do
Brasil.
10/12/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 783/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 2770/2018 ao
apreciar os autos do TC – 034.922/2016-4, que trata de Auditoria nos
contratos de concessão de patrocínio por empresas estatais a
entidades esportivas. Relatório
consolidador.
14/12/2018 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 873/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 2938/2018 ao
apreciar os autos do TC – 019.364/2017-2, que trata de Solicitação
do Congresso Nacional em que se requer Auditoria no Fundo
Constitucional do Distrito Federal
(FCDF).
22/02/2019 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 57/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 361/2019 ao
apreciar os autos do TC – 033.980/2018-7, que trata de Monitoramento
de cumprimento de determinação proferida em processo de
levantamento.
22/02/2019 Tribunal
de Contas da União Aviso
nº 60/Seses-TCU/Plenário, com cópia do Acórdão n. 347/2019 ao
apreciar os autos do TC – 034.533/2018-4, que trata de Monitoramento
do cumprimento de deliberação expedida em processo de
inspeção.
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