Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Terezinha Fernandes - Vice-Presidente; Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Dr. Evilásio, João Tota, Joaquim Francisco, Pastor Frankembergen, Reginaldo Lopes, Ronaldo Vasconcellos, Tatico, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Leodegar Tiscoski, Luiz Carreira, Marcello Siqueira, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Roberto Gouveia - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Edison Andrino, Eliseu Moura, Paulo Gouvêa, Perpétua Almeida, Rogério Silva, Ronivon Santiago e Simplício Mário. Havendo número regimental, a Presidente Deputada Maria do Carmo Lara declarou abertos os trabalhos, pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das reuniões anteriores. O Deputado Zezéu Ribeiro solicitou dispensa da leitura das Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. Passou-se, então, a Ordem do Dia, iniciando no item A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita realização de 3 audiências públicas, nos dias 06, 13 e 21/11/03, referente "As Regiões Metropolitanas no Brasil: limitações legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento"". O Deputado Walter Feldman delegou o Deputado Ary Vanazzi para que procedesse a leitura do requerimento, por motivo de sua ausência momentânea. Fez uso da palavra o Deputado Zezéu Ribeiro e não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item 2 - REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, reunião de debate com Prefeitos, entidades e Movimentos Populares para tratar do descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil." A Deputada Maria do Carmo Lara passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi que defendeu o seu pedido. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou-se ao item 3 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bid, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil." Antes de passar a palavra ao autor do requerimento, a Presidente esclareceu ao Deputado Ary Vanazzi que esta Comissão fará uma reunião para discutir as emendas, onde serão coletadas todas as sugestões dos membros desta Comissão, e, assim, discuti-las. O Deputado Ary Vanazzi retirou o requerimento de pauta e falou que apresentaria as emendas na reunião. Passou ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Ordinária 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.258/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000." Relator: Deputado Ary Vanazzi; Parecer: pela aprovação. A Presidente passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi que leu seu parecer e acrescentou uma modificação no artigo 34 da Lei 10.150, de 21 de dezembro de 2000 e solicitou que esta modificação fosse considerada. A Presidente colocou em discussão o parecer e não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado com a inclusão feita oralmente pelo Deputado Ary Vanazzi. Passou ao item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." Relator: Deputado Pastor Frankembergen; Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. A Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Pastor Frankembergen que solicitou a retirada de pauta deste projeto e do próximo item para que pudesse unificá-los e, posteriormente, apresentaria um substitutivo. A Presidente acatou a solicitação. Item 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.466/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação."" Relator: Deputado Pastor Frankembergen; Parecer: pela aprovação. O Relator, Deputado Pastor Frankembergen retirou o Projeto de pauta pelas mesmas razões do item 5. A Presidente comunicou que do dia 23 a 26 de outubro, será realizado a 1ª Conferência Nacional das Cidades, aqui em Brasília. Lembrou que o Congresso Nacional tem 83 delegados para esta Conferência, sendo 56 delegados da Câmara dos Deputados. Deste, 25 serão desta Comissão, que terão direito a voz e voto. A Presidente fez um apelo para que os Deputados efetivos confirmassem suas presenças o mais rápido possível, para que desse tempo de convidar os suplentes. A Deputada Maria do Carmo Lara submeteu à apreciação do plenário o cancelamento da indicação do senhor Aristides Pires Júnior, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto "C" cne-12, em vaga decorrente da dispensa, a pedido, do senhor Manoel Magalhães de Mello Netto e indicar o jornalista Vicente Dianezi Filho para o mesmo cargo. A Deputada Maria do Carmo Lara submeteu o cancelamento e a indicação a apreciação dos senhores membros desta Comissão, que foram aprovados. A Presidente suspendeu a sessão por três minutos para que fosse elaborada a Ata. Retomando os trabalhos, a Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da presente reunião. A Deputada Terezinha Fernandes solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria do Carmo Lara encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião de Audiência Pública,com o tema "Critérios e Diretrizes para Novos Parcelamentos diante da Lei nº 6.766/79 e do pl 3.057/00", a se realizar no dia 16 de outubro, quinta-feira, às 10 h, no Plenário nº 12. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x