Às dez horas e vinte e seis minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Maninha - Vice-Presidenta; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Francisco Dornelles, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jair Bolsonaro, João Almeida, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Tadeu Filippelli e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Fernando Gabeira, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, João Batista, João Correia, João Paulo Gomes da Silva, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Mário Assad Júnior, Neucimar Fraga, Pastor Frankembergen, Serafim Venzon, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Justificaram as suas ausências os Deputados João Castelo, Vadão Gomes e Zulaiê Cobra. Deixaram de comparecer os Deputados: Cabo Júlio, Enéas, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Heleno Silva, Jackson Barreto, Lindberg Farias, Neiva Moreira, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Reginaldo Germano e Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Maninha, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 47ª reunião, realizada no dia 08 de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. A Presidenta Deputada Maninha passou, então, a palavra ao Deputado Ivan Ranzolin - acatando sugestão dele próprio - Relator do Anteprojeto sobre a Criação do Parlamento do Mercosul para que o mesmo fizesse a leitura do seu Relatório. Os Deputados Alberto Goldman, Maninha e Antonio Carlos Pannunzio discutiram a matéria, concordando todos sobre a necessidade de um maior aprofundamento na questão. Foi concedida vista ao Deputado Antônio Carlos Pannunzio. Em seguida, foi constituída uma Comissão Parlamentar composta pelos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Fernando Gabeira, Luciana Genro e Nilson Mourão para que, em Audiência emergencial, se encaminhem ao Itamaraty e questionem o posicionamento do Brasil com relação à crise pela qual passa a Bolívia.  EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: Ato da Presidência, designando os membros da Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal" (incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual); convite, do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, convidando a Presidenta desta Comissão para receber comenda da "Ordem do Mérito Aeronáutico", como Grande-Oficial, em cerimônia que se realizará às 9 horas do dia 23 de outubro de 2003, na Base Aérea de Brasília; do Ministério das Relações Exteriores, encaminhando cópias de acordos bilaterais assinados entre o Brasil e o Peru durante a visita que o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a Lima, em 24 e 25 de agosto último; do Ministério das Relações Exteriores, encaminhando informações sobre o processo de concessão de vistos para artistas ou técnicos ligados ao setor de audiovisual; da Embaixada da França no Brasil, solicitando uma audiência com o Embaixador Jean-François Thibault, representante ministerial da Ministra da Defesa da França, para a tarde do dia 23 de outubro, quinta-feira, para tratar de perspectivas de cooperação entre a França e o Brasil, na área dos materiais e das tecnologias de cunho militar; do Embaixador Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações sobre a detenção de cidadãos brasileiros pelas autoridades cubanas, em 11 de janeiro; da Comissão de Educação e Cultura, solicitando a disponibilização do Plenário 3, para a realização de Painel sobre o Financiamento da Cultura, na I Conferência Nacional da Cultura, promovida por aquela Comissão; do Deputado Vittorio Medioli justificando a sua ausência na Reunião Ordinária dos dias 24 de setembro, 1º e 02 de outubro passado. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "convida o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para informar esta Comissão, sobre a atual crise política na Bolívia." Este Requerimento não foi deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Ivo José - que " solicita a realização de Audiência Pública para debater o fenômeno migratório no Brasil. Tendo a participação de diplomatas, estudiosos e demais personalidades envolvidas com essa temática." Este Requerimento foi retirado de Pauta pelo Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer encaminhar votos de congratulações à Nunciatura Apostólica no Brasil por ocasião do jubileu de 25 anos do pontificado do Papa João Paulo II." O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/03 - dos Srs. Antonio Carlos Pannunzio e Alberto Goldman - que "requer convidar os Ministros de Estado da Agricultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e das Relações Exteriores; para esclarecerem as divergências internas no Governo Brasileiro verificadas por ocasião da Reunião de Negociadores da ALCA em Trindad e Tobago."  Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio e José Thomaz Nonô. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. Os Deputados João Almeida, Maninha, Ivan Ranzolin, Antônio Carlos Pannunzio e José Thomaz Nonô questionam a criação de Comissões Especiais, temporárias, que esvaziam as Comissões Permanentes de suas atribuições, citando por exemplo a criação da Comissão Especial da ALCA.B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM." Este Requerimento não foi deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições" . Este Requerimento foi retirado pelo Autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições". Este Requerimento foi retirado pelo Autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requeira à Presidência da Câmara dos Deputados a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em relação ao mérito da Mensagem nº 961, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002."  Este Requerimento foi prejudicado. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."  Este Requerimento não foi deliberado. O Deputado Alberto Goldman assumiu a Presidência dos trabalhos. 10 - REQUERIMENTO Nº 93/03 - da Sra. Maninha - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores com a finalidade receber o jornalista Fábio Panúnzio, o Vereador Edson Albertão do município de Guarulhos, e um representante do Itamaraty para discorrerem sobre a viabilidade de vir o Brasil a sediar Conferência de Paz para a Colômbia."  O Deputado Antônio Carlos Pannunzio sugeriu a inclusão do Deputado João Herrmman Neto. O Requerimento foi aprovado por unanimidade com a sugestão acatada. A Deputada Maninha reassume a Presidência dos trabalhos. O Deputado José Thomaz Nonô sugere que seja convidado o Ministro do Planejamento para que se saiba a real situação das Embaixadas Brasileiras no exterior. 11 - REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores".  Este Requerimento não foi deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 12 - MENSAGEM Nº 961/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, 05 de julho de 2002." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo, requerendo, todavia, seja também ouvida a respeito a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do requerimento apresentado à consideração desta Comissão. Foi aprovado o Parecer Reformulado do Relator. 13 - MENSAGEM Nº 100/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Foi aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Maninha encerrou a presente Reunião às doze horas e dezenove minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a Audiência Pública, no próximo dia 22, às dez horas, com a presença do Juiz Vicente Marotta Rangel, do Tribunal Internacional do Direito do Mar; do Professor Luiz Olavo Baptista, Membro do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio e do Professor Antonio Paulo Cachapuz, Assessor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores para debaterem sobre "Arbritagem Internacional versus Justiça Internacional Tradicional". E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maninha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.