Às dezenove horas e dez minutos do dia treze de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 28, §2º, para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e do 1º Vice-Presidente deste Órgão Técnico, para a presente sessão legislativa, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis - Vice-Presidente; Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques , Herculano Passos, Ivan Valente, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Professor Luizão Goulart, Renildo Calheiros, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alex Manente, Aliel Machado, André de Paula, Angela Amin, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Cabo Junio Amaral, Capitão Fábio Abreu, Capitão Wagner, Cleber Verde, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Edio Lopes, Erika Kokay, Evandro Roman, Francisco Jr., Isnaldo Bulhões Jr., José Rocha, Júnior Bozzella, Lucas Redecker, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odair Cunha, Olival Marques, Osires Damaso, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Guidi, Rogério Peninha Mendonça, Rui Falcão, Sergio Vidigal, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Tadeu Alencar, Ubiratan Sanderson, Valtenir Pereira e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Fred Costa, General Peternelli, Juarez Costa, Luis Miranda, Paula Belmonte, Paulo Ganime, Pedro Lucas Fernandes , Ricardo Izar, Vermelho, Weliton Prado e Wellington Roberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Genecias Noronha, Hiran Gonçalves, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Marcelo Aro, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel e Rubens Bueno. EXPEDIENTE: 1 - Cópia do Ofício da Câmara Municipal de Boa Esperança do Sul, São Paulo, pelo qual encaminha Moção 001/2018 - Preocupação e Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT; 2 - Ofício CT.GAB/912/0010/2018 do Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo qual justifica sua ausência na reunião do dia 07/11/2018, em virtude de compromisso político-partidário no Estado da Bahia; 3 - Cópia do Ofício n. 849/2018 da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, pelo qual encaminha cópia do Requerimento 007/2018, manifestando total apoio dos vereadores ao Projeto de Lei n. 4.754/2016; 4 - Cópia do Ofício n. 227/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul, Rio Grande do Sul, pelo qual encaminha a Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição n. 431/2018, de autoria do Deputado Nilson Leitão; 5 - Cópia do Ofício n. 1891/GAB-PGJM/MPM, do Senhor Jaime de Cassio Miranda, Procurador-Geral de Justiça Militar com cópia do Ofício n. 1840/GAB-PGJM/MPM com as considerações da Procuradoria-Geral de Justiça Militar acerca da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o “Caso Herzog e outros Vs. Brasil” e acerca do Parecer 00298/2018/PGU/AGU; 6 - Cópia do Ofício n. PR-383/2018 do Instituto dos Advogados Brasileiros com encaminhamento de parecer sobre o Projeto de Lei n. 2.773/2015; 7 - Cópia da Moção n. 10/2018 da Câmara Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, pelo qual encaminha a Moção de Apelo a alteração da pena prevista no Art. 32 da Lei Federal n. 9.605/1998; 8 - Aviso n. 45 – GP/TCU sobre o Acórdão 2.901/2018-Plenário encaminhando cópia da deliberação prolatada pelo Tribunal, na Sessão Extraordinária de 12/12/2018, ao apreciar os autos do processo TC-027.831/2017-5, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, que tratam do Relatório de Auditoria com o objetivo de avaliar a eficácia e a efetividade das políticas públicas federais de inclusão produtiva urbana e rural voltadas à população pobre, com destaque para os aspectos de articulação e focalização; 9 - Cópia do Ofício PR/DL 55/2019 da Câmara Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, com cópia da Moção de Apoio ao Projeto de Lei 11/2019, de autoria da Deputada Joice Hasselman, que altera a Lei 11.340/2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar medidas protetivas de urgência nela previstas; e 10 - Ofício n° 015/2019 do Deputado Rubens Bueno, pelo qual justifica sua ausência nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre os dias 12 e 17 de março de 2019, em virtude de participação em Missão Oficial. A Deputada Talíria Petrone levantou Questão de Ordem, com base nos arts. 272 e 48 do Regimento Interno, acerca da restrição de acesso ao Plenário, determinada pela Comissão, em função da realização da eleição. Para contraditar, o Deputado Delegado Éder Mauro afirmou que a capacidade do Plenário era reduzida e, por isso, a restrição de acesso seria necessária. O Presidente, com base no Ato da Mesa nº 106/2013, indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que a Comissão é composta por cento e trinta e dois membros, entre titulares e suplentes e, além disso, a imprensa e assessorias de lideranças também participam da reunião, o que justificaria a restrição de acesso, uma vez que o Plenário 1 tem capacidade para apenas cento e cinquenta pessoas. Usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Coronel Tadeu. ELEIÇÃO: O Deputado José Rocha, Presidente em exercício, em razão do disposto no art. 39, §4º, do Regimento Interno, declarou aberta a Reunião e solicitou que o Plenário fizesse um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Escola Estadual Raul Brasil, localizada na cidade de Suzano, na região metropolitana de São Paulo. Em seguida, informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania era composta de 66 membros titulares e respectivos suplentes, na forma do Ato da Mesa nº 23/2019 e declarou instalados os trabalhos desta Comissão. Esclareceu que a eleição deveria observar os requisitos previstos no art. 7º do Regimento Interno, devendo processar-se em escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste Colegiado. No caso de empate em segundo escrutínio, seria considerado eleito o candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. Anunciou, ainda, que foram recebidas da Secretaria-Geral da Mesa as seguintes indicações de candidatos, para Presidente e Primeira Vice-Presidente, Deputados Felipe Francischini - PSL/PR e Bia Kicis - PSL/DF, respectivamente. Não houve candidaturas avulsas. Em seguida, explicou os procedimentos para votação eletrônica, determinando seu início, às dezenove horas e dezenove minutos. Os Deputados dirigiram-se às cabines para registro de seus votos. Às dezenove horas e vinte e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Mauro Lopes. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Delegado Waldir, Alencar Santana Braga e a Deputada Talíria Petrone. O Deputado José Guimarães levantou questão de ordem acerca da impossibilidade de um membro suplente presidir a reunião de instalação e eleição da Comissão. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que não havia impedimento regimental para que um membro suplente presidisse a reunião. Diante do indeferimento, o Deputado José Guimarães informou que iria recorrer ao Plenário da Casa. Após, a Deputada Maria do Rosário levantou Questão de Ordem, com base no inciso VII, do art. 3º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, acerca da importância da igualdade de tratamento aos membros do Parlamento. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem e informou que todos os Deputados estavam sendo tratados de forma isonômica. Em seguida, comunicou ao Plenário que, em virtude de problemas técnicos na votação eletrônica, a eleição seria feita por cédulas impressas. O Deputado Alencar Santana Braga levantou duas questões de ordem: a primeira, com base no art. 187 do Regimento Interno, que estabelece votação nominal em caso de problemas na votação eletrônica; e a segunda, com base no § 5º do art. 39, que estabelece que membro suplente não poderia assumir a Presidência de comissão. O Presidente indeferiu as duas questões de ordem e informou que a votação por cédulas seria nominal e que, regimentalmente, não haveria impedimento para suplente assumir a Presidência na reunião de instalação e eleição. Após, o Deputado Ivan Valente levantou Questão de Ordem, com base no §10, do art. 95, do Regimento Interno, acerca da inaplicabilidade da Questão de Ordem nº 273/2017, em virtude da ausência de um projeto de resolução que consolidasse, a cada biênio, as decisões sobre Questão de Ordem. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem e informou que a questão da suplência para o exercício da presidência tratava-se de matéria vencida. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Júlio Delgado e a Deputada Talíria Petrone. Em seguida, o Presidente convidou o Deputado José Rocha, para auxiliar a Mesa durante o processo de votação, e o Deputado Fábio Trad, para realizar a contagem final dos votos. Às vinte horas e dois minutos, o Presidente deu início à votação por meio das cédulas impressas. Encerrada a votação, às vinte horas e cinquenta e um minutos, apurou-se o seguinte resultado, em primeiro escrutínio, para o cargo de Presidente: quarenta e sete votos no candidato Deputado Felipe Francischini, quinze votos em branco e dois nulos; e para o cargo de Primeiro Vice-Presidente: trinta e nove votos na candidata Deputada Bia Kicis, vinte e três votos em branco, e dois nulos; no total de sessenta e quatro votos válidos. Computada a maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleito, em primeiro escrutínio, o Deputado Felipe Francischini para o cargo de Presidente desta Comissão e, em seguida, o convidou para compor a Mesa, declarando-o empossado. O Presidente eleito, Deputado Felipe Francischini, declarou empossada a Deputada Bia Kicis, como Primeira Vice- Presidente e, em seguida, declarou vagos os cargos de Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Comissão e fez seu pronunciamento, agradecendo aos demais membros. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Silvio Costa Filho, Marcelo Ramos, Sóstenes Cavalcante, Wilson Santiago, José Rocha, Diego Garcia, Delegado Waldir, Gilson Marques, Léo Moraes, Afonso Motta, Júnior Bozzella e as Deputadas Caroline de Toni e Bia Kicis. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte e uma horas e quarenta e sete minutos, e comunicou que a próxima Reunião Deliberativa da Comissão seria convocada oportunamente. E, para constar, eu _____________________________, Nivaldo Adão Ferreira Junior, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Francischini, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.