Às quatorze horas e sete minutos do dia doze de março de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as barragens existentes no Brasil, em especial, acompanhar as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho-MG, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Zé Silva - Coordenador; Júlio Delgado - Relator; Evair Vieira de Melo e Reginaldo Lopes - Sub-Relatores; Alê Silva, André Janones, Áurea Carolina, Cabo Junio Amaral, Dr. Frederico, Enéias Reis, Flávia Morais, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, João H. Campos, Jose Mario Schreiner, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Lucas Gonzalez, Newton Cardoso Jr, Padre João, Rogério Correia, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Domingos Sávio, Luis Miranda, Pinheirinho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Augusto Coutinho, Danilo Cabral, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Euclydes Pettersen, Gilberto Abramo, Greyce Elias, Júnior Ferrari, Paulo Guedes e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Coordenador anunciou a sinopse do expediente recebido: Em relação ao Requerimento 441/2019, desta Comissão, que solicitou a apensação ao Projeto de Lei 3563/2015 de todos os projetos de lei em tramitação na Casa que tratam de segurança de barragens, a Presidência da Câmara exarou o seguinte despacho:Com fundamento no art. 137, parágrafo 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, devolva-se o Requeriemnto 441/2019 ao autor, por não estar formalizado em termos. Nesse sentido, esclareço que o Requerimento em questão deveria especificar as proposições a serem apensadas ao Projeto de Lei 3563/2015. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública - Dando início à Ordem do Dia, o Coordenador anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos senhores: NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 4ª Câmara - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal. e PERY SARAIVA NETO, Presidente do Grupo Nacional de Trabalho, Seguros e Meio Ambiente da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), representando o Presidente da Seção Brasileira da AIDA, Inaldo Bezerra. O Coordenador esclareceu que a realização da Audiência Pública cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento 10/2019, de sua autoria, e teria como tema: Contratação de seguros e previsão de recursos para garantia de reparação de danos, em caso de desastre. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra a todos os convidados. em seguida, após consultar o Plenário e obter concordância, passou a palavra ao Prefeito de Pará de Minas/MG, Elias Diniz. Encerradas as explanações, teceram considerações e formularam questionamentos os Deputados Júlio Delgado, Igor Timo, Reginaldo Lopes, Padre João, André Janones, Eneias Reis, Rogério Correia, Leonardo Monteiro, Newton Cardoso JR. O Coordenador passou, então, a palavra aos convidados para que eles fizessem suas considerações finais. Fez uso da palavra para fins de comunicação de liderança o Deputado Igor Timo. B - Deliberação de requerimentos - 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de debate público no Município de Itabira, para obtenção de informações e debate sobre riscos do rompimento da barragem do Itabiruçu e outras existentes no município e região, e conhecimento das medidas emergenciais adotadas". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias ao acompanhamento das investigações relacionadas ao desastre de Brumadinho-MG". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Prevenção de doenças infeccionas na região afetada pelo desastre de Brumadinho. "" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Nova Lima/MG". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Casa de Pedra, em Congonhas/MG". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Peti, em Santa Bárbara/MG". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das condições de segurança da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais/MG". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer que seja realizada a oitiva nesta Comissão Externa do Senhor Gustavo Barroso Câmara, irmão da (vítima) Izabela Barroso Câmara Pinto, engenheira de Minas da Mineradora Valle". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, novos laudos de estabilidade da barragem de Brumadinho". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pela aprovação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o licenciamento, a fiscalização e a segurança de barragens no Estado". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer que seja submetido ao plenário desta Comissão Externa, proposições da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com o objetivo de subsidiar a elaboração de projetos de leis em âmbito nacional a favor da ampliação da segurança de barragens e da garantia dos direitos da população atingida". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre o Complexo Paraopeba II (Mina do Feijão e Mina da Jangada)". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens da empresa". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer seja submetido ao plenário desta Comissão Externa o encaminhamento de Requerimento ao Presidente da Vale S.A. Fabio Schvartsman, para que apresente, imediatamente, informações sobre as barragens de rejeito da empresa". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da barragem da Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do rio Jequitaí, Projeto de Assentamento Hebert de Souza, o "PA Betinho", Distrito de Engenheiro Dolabela, Município de Bocaiúva MG". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer ao Governo Federal a abertura de crédito extraordinário em favor do município de Brumadinho, Minas Gerais". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que sejam solicitadas informações à Excelentíssima Senhora Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos". NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer a proposição de Projeto de Lei Complementar pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 50/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada à Mineradora Vale S.A informações sobre a apresentação dos planos de emergência das barragens com os respectivos mapas de simulação para as populações situadas nas áreas de influência das barragens". NÃO DELIBERADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre projetos de alternativas para a transição econômica da região". NÃO DELIBERADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que a Comissão solicite cópia do processo de licenciamento ambiental da Mina do Córrego do Feijão e suas barragens" NÃO DELIBERADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer que seja solicitada ao Ministro do Desenvolvimento Regional informações sobre os procedimentos para a solicitação de recursos à Defesa Civil para obras de infraestrutura que um município afetado pode requerer". NÃO DELIBERADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com especialistas para debater os impactos da Lei Kandir nos estados minerados". NÃO DELIBERADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer o encaminhamento de Requerimento ao Ministério Público de Minas Gerais de solicitação à Justiça no sentido de determinar, em caráter de urgência, medidas cabíveis em estruturas das empresas mineradoras que atuam no território de Minas Gerais". NÃO DELIBERADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Mineradora VALE sobre os tipos de materiais depositados nas barragens de rejeitos sob sua responsabilidade e quais os impactos ambientais e sociais às populações situadas nas áreas de sua influência e risco". NÃO DELIBERADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Enéias Reis - que "requer a aprovação de Requerimento para a solicitação de informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e à Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, e à Agência Nacional de Mineração-ANM necessárias para debater a situação das condições de segurança da Mina do Engenho D''Água, em Rio Acima, na Grande BH". NÃO DELIBERADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requer ao Ministério de Minas e Energia regulamentação da proibição de implantação de novas barragens a úmido/montante no Brasil". NÃO DELIBERADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requer ao Governo Federal acelerar o repasse de recursos já orçamentariamente disponibilizados para os municípios envolvidos nas áreas da saúde, educação, Policia Militar, Corpo de Bombeiros". NÃO DELIBERADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - dos Srs. Júlio Delgado e Zé Silva - que "requerer que seja solicitado ao Governo do Estado de Minas Gerais priorizar os repasses obrigatórios para os municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Brumadinho/MG". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia catorze de março, às treze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.