Às quinze horas e trinta minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marinha Raupp e Hamilton Casara - Vice-Presidentes; Paulo Rocha - Relator; Alceste Almeida, Darci Coelho, Dr. Rodolfo Pereira, Hélio Esteves, Janete Capiberibe, Kátia Abreu, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Ronivon Santiago, Sarney Filho, Silas Câmara e Terezinha Fernandes - Titulares; Ann Pontes, Eduardo Valverde, João Tota, Maurício Rabelo, Suely Campos, Vanessa Grazziotin e Zé Geraldo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Carlos Abicalil, Dr. Ribamar Alves, Francisco Garcia, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Nicias Ribeiro, Nilson Pinto, Osvaldo Reis, Pauderney Avelino, Raimundo Santos, Vic Pires Franco, Wilson Santos e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT, com o relator do PLP 91/03 ." PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/03, NOS TERMOS DO ART. 164, II C/C ART. 163, VIII, DO RICD 2 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "requer à Comissão Especial que trata do PLP nº 91/03 - SUDAM - a realização de Audiência Pública na cidade de Imperatriz, Maranhão." PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/03, DO DEP. PAULO ROCHA, NOS TERMOS DO ART. 163, VIII C/C 164, II, AMBOS DO RICD 3 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "convida a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para Audiência Pública na Comissão Especial que estuda o PLP 91/2003, do Poder Executivo." APROVADO O REQUERIMENTO 4 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública nos estados para discutir o PLP 91/2003, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM" APROVADO O REQUERIMENTO 5 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão Especial que estuda o PLP 91/2003, do Poder Executivo, que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia" APROVADO O REQUERIMENTO 6 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita a realização de Audiência Pública com os governadores do Acre, Roraima, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Amazonas, para discutir o PLP 91/2003" APROVADO O REQUERIMENTO 7 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de audiência pública, em Cuiabá/MT é em todos os Estados abrangidos pela Sudam, com o relator do PLP 91/03." PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO ROCHA, NOS TERMOS DOS ARTS. 163, VIII E 164, II, AMBOS DO RICD 8 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer que Comissão Especial, que avalia o PLP 91/03, consolide parceria com o Parlamento Amazônico." ADIADA A VOTAÇÃO 9 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - da Sra. Marinha Raupp - (PLP 91/2003) - que "requer realização Conferência com a presença dos Municípios para debater sobre o PLP 91/2003, no Estado de Rondônia." PREJUDICADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 163, VIII C/C 164, II, AMBOS DO RICD, TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 9/03, DO DEP. PAULO ROCHA 10 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer, nos termos do art. 159, do Regimento Interno, preferência para a votação do Requerimento nº 9/03, de autoria do deputado Paulo Rocha, sobre as demais proposições constantes da pauta." APROVADO O REQUERIMENTO E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.