CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Agricultura, da Saúde, e das ONGs Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC), INESC e Greenpeace, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 131."


2 -

REQUERIMENTO Nº 149/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."


3 -

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Zonta - que "solicita sejam convidados os Ilustres Senhores Celso Schmidt, Diretor Presidente do Frigorífico Chapecó, Senhor Manoel Horácio Francisco da Silva, Diretor do Banco Fator e do Senhor Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa, Presidente do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a negociação do Frigorífico Chapecó S/A, com atuação nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, quanto a sua venda e retomada de funcionamento."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 963/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Zonta, em 24/09/2003


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.666/02 - do Senado Federal - que "autoriza o Governo do Estado do Pará a alienar terras de propriedade do Estado, até o limite de 16.000 (dezesseis mil) hectares, à Sococo - Agroindústrias da Amazônia Ltda."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003


ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.633/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre a legitimação de posse de terras devolutas e dá outras providências." (Apensado: PL 6190/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO PESSOA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6190/2002, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 25/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
Vista ao Deputado Odair, em 13/08/2003


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 945/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre o direito de os mutuários de crédito rural recorrerem a instituições arbitrais para o cálculo de seus saldos devedores."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER VENCEDOR: pela aprovação.
Vista ao Deputado Benedito de Lira, em 17/09/2003
O Deputado Benedito de Lira apresentou voto em separado em 08/10/2003


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.589/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "institui o Fundo de Aval para Garantia de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAF e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENEDITO DE LIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003


10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.166/95 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o "Programa de Apoio à Formação de Hortas Comunitárias" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com emenda.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.634/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei 6383, de 07 de dezembro de 1976, dispondo sobre a transação em ações discriminatórias e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CONFÚCIO MOURA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Grandão, em 08/10/2003


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.291/02 - do Sr. Chico da Princesa - que "fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo de Reserva contra riscos e danos causados por poluição genética ambiental, riscos a saúde humana causados por organismos vivos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, às contaminações químicas e por agrotóxicos."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.