CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92-A, DE 1995, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", DETERMINANDO QUE OS MEMBROS DO STF SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE INTEGREM A CARREIRA DA MAGISTRATURA, MENORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, COM NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8 do anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10

A - Audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
-Dr. MICHEL PINHEIRO, Presidente da Associação Cearense de Magistrados - ACM e;
-Dr. ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

B - Apreciação do seguinte requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a Realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim"