CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita realização de 3 audiências públicas, nos dias 06, 13 e 21/11/03, referente "As Regiões Metropolitanas no Brasil: limitações legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento""


2 -

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, reunião de debate com Prefeitos, entidades e Movimentos Populares para tratar do descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil."


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.258/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000."
RELATOR: Deputado ARY VANAZZI
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.466/03 - do Sr. Carlos Nader - que "" Dispõe sobre a construção de creches em conjuntos habitacionais financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.""
RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN
PARECER: pela aprovação.