CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

 

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10

A -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Feu Rosa - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro de Estado da Defesa ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM."


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições"


3 -

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Coronel Alves - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a CSPCCOVN e CREDN com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre o Tráfico Ilícito de Armas e Munições"


4 -

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que requeira à Presidência da Câmara dos Deputados a oitiva da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em relação ao mérito da Mensagem nº 961, de 2002, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 05 de julho de 2002."


5 -

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas."

 

 

  
6 -

REQUERIMENTO Nº 93/03 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores com a finalidade receber o jornalista Fábio Pannunzio, o Vereador Edson Albertão do município de Guarulhos, e um representante do Itamaraty para discorrerem sobre a viabilidade de vir o Brasil a sediar Conferência de Paz para a Colômbia."


7 -

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

8 -

MENSAGEM Nº 961/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre jurisdição em Matéria de Contrato de Transporte Internacional de Carga entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Buenos Aires, 05 de julho de 2002."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo em anexo, requerendo, todavia, seja também ouvida a respeito a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, na forma do requerimento apresentado à consideração desta Comissão.


9 -

MENSAGEM Nº 100/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela aprovação.