A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 43/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Leonardo Monteiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Henrique Eduardo Alves - Presidente, André Luiz e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes, Ary Vanazzi, Carlos Mota, Enivaldo Ribeiro, João Mendes de Jesus, Leodegar Tiscoski, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior, Bosco Costa e Eduardo Barbosa.

Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2003.

Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES
Presidente