Às dezesseis horas e trinta minutos do dia oito de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos), no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares, Alice Portugal, Antonio Nogueira, Aroldo Cedraz, Carlos Abicalil, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Feu Rosa, Gonzaga Patriota, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, José Ivo Sartori, Nélio Dias, Odair, Tarcisio Zimmermann e Vanderlei Assis - Titulares; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Medeiros, Nilton Baiano, Philemon Rodrigues e Pompeo de Mattos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lira, Eduardo Seabra, Hamilton Casara, Jefferson Campos, Jorge Alberto, Jorge Boeira, Jovino Cândido, Júlio Delgado, Laura Carneiro, Leonardo Picciani, Luciano Castro, Ney Lopes, Nice Lobão, Pastor Francisco Olímpio, Sandes Júnior e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.