CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 149/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que requer cópia do processo nº 573/87 ao Tribunal de Justiça de São Paulo.


2 -

REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que requer informações ao Tribunal   de   Justiça   do   Estado   da  Bahia,  sobre  o  andamento  do  processo  nº 31653-9/2002, nº de origem 14001852943-2.


3 -

REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Moroni Torgan - que requer informações ao Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) relativas à atuação da máfia libanesa no Brasil.


4 -

REQUERIMENTO Nº 152/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Solicita a aprovação do roteiro de atividades do Grupo de Diligência sobre os problemas na área de manutenção da Polícia Federal."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/03


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.473/03, e do PL 1.474/03, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 705/99 - do Sr. Enio Bacci - que "Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação, com adoção da emenda da CVT.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Bosco Costa, em 01/10/03


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.164/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a destinação de produtos, substâncias ou drogas ilícitas apreendidas que causem dependência física ou psíquica"
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela aprovação deste e da emenda da CCTCI.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.304/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de colete à prova de balas aos policiais militares e civis dos Estados e do DF."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.305/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Determina a realização de exames no preso ingressante e fixa outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: pela rejeição.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 406/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição de mercadorias de origem estrangeira quando apreendida por contrabando ou descaminho".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Odair, em 08/10/03


13 -

PROJETO DE LEI Nº 513/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "Dispõe sobre a gratuidade dos custos da interceptação de comunicações telefônicas, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal relacionadas às organizações criminosas e aos crimes tipificados como hediondos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela rejeição.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/03)
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 868/03, apensado.
Vista ao Deputado Ivan Ranzolin, em 14/08/03


15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.092/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a perda, em favor do Fundo Nacional de Segurança Pública, dos instrumentos e produtos de crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática de fato criminoso e das mercadorias apreendidas em razão de infrações que causem danos ao Erário."
RELATOR: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 24/09/03
A Deputada Iriny Lopes apresentou voto em separado em 10/10/03