Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia trinta de setembro de dois mil e três, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, a Comissão de Seguridade Social e Família reuniu-se em audiência pública, com o convidado Norberto Rech, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para "Explanação sobre parecer e normas técnicas do Projeto de Lei Nº 3.171, de 2000, que altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo SUS, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do sistema" em decorrência da aprovação do Requerimento nº 95/03 de autoria do Deputado Saraiva Felipe. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e José Linhares - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Carlos Mota, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Maria Helena, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Selma Schons e Suely Campos - Titulares; Almerinda de Carvalho, Elimar Máximo Damasceno, Jamil Murad e Juíza Denise Frossard - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, Babá, Custódio Mattos, Darcísio Perondi, Dr. Benedito Dias, Dr. Pinotti, Henrique Fontana, Homero Barreto, Jorge Alberto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Lavoisier Maia, Manato, Maria do Rosário, Maria Lucia, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rommel Feijó, Serafim Venzon, Thelma de Oliveira, Valdemar Costa Neto e Vic Pires Franco. Justificaram suas ausências os Deputados Amauri Robledo Gasques, Benjamin Maranhão e Dr. Francisco Gonçalves. ABERTURA: A Deputada Angela Guadagnin abriu a reunião, convidou o Senhor Norberto Rech para compor a Mesa e passou-lhe a palavra. Após a exposição, a Senhora Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento Nº 95/03, Deputado Saraiva Felipe. Em seguida a Presidência concedeu a palavra aos Deputados Jandira Feghali, Arlindo Chinaglia e Carlos Mota. Após as explanações, a Presidente retornou a palavra ao Dr. Norberto Rech para esclarecimentos e considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinqüenta minutos, a Presidente encerrou os trabalhos agradecendo ao convidado e convocando os membros da Comissão de Seguridade Social e Família para a reunião ordinária no dia primeiro de outubro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 07 e reunião extraordinária no dia sete de outubro às quatorze horas e trinta minutos, para discutir as emendas da Comissão ao Plano Plurianual - PPA. O inteiro teor desta reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos ___________________ ____________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx