CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 07 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 100/03 - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.269/01 - do Senado Federal - (PLS 144/1999) - que "dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento." (Apensados: PL 2134/1996 (Apensados: PL 1568/1999 (Apensado: PL 7249/2002), PL 2029/1999, PL 2089/1999, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3235/2000, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 3624/2000, PL 4052/1998 (Apensado: PL 6333/2002), PL 4360/1998 e PL 2747/2000), PL 6276/2002, PL 593/2003 e PL 1622/2003)
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, e do PL 1622/2003, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, e do PL 6333/2002, apensados, com substitutivo.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/03 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste com emenda e, da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.975/01 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade." (Apensados: PL 7380/2002 e PL 1030/2003)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/10/2003


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.942/89 - do Senado Federal - (PLS 25/1989) - que "dispõe sobre a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho a menores assistidos e dá outras providências" (Apensados: PL 239/1991, PL 384/1995 e PL 3593/1993)
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES
PARECER: pela rejeição deste, do PL 239/1991, do PL 384/1995, e do PL 3593/1993, apensados.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.864/98 - do Senado Federal - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico." (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados.
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 10/09/2003


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.908/01 - do Senado Federal - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)." (Apensados: PL 6625/2002 e PL 1485/2003)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6625/2002, e do PL 1485/2003, apensados.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.821/02 - do Senado Federal - (PLS 476/1999) - que "altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 257/03 - do Senado Federal - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Maria Helena, em 08/10/2003


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País."
RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS
PARECER: pela aprovação.
ENCERRADA A DISCUSSÃO


11 -

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.279/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o fornecimento de seringas e agulhas descartáveis e esterilizadas em centros e entidades de tratamento e recuperação de usuários de drogas credenciados." (Apensados: PL 2950/2000 e PL 5996/2001)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2950/2000, e do PL 5996/2001, apensados, com substitutivo.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas." (Apensados: PL 3207/2000, PL 5645/2001 e PL 1133/2003)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3207/2000, do PL 5645/2001, e do PL 1133/2003, apensados.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, apensado.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 24/09/2003


16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003


17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.216/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta os incisos IV e V no art. 5}, do Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 1/2001 apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Mário Heringer, em 08/10/2003


18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre o teor máximo de concentração de íon fluoreto, nas águas minerais naturais e nas águas purificadas adicionadas de sais, comercializadas no país."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.414/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados garantirem internação hospitalar aos doadores de sangue."
RELATOR: Deputado NILTON BAIANO
PARECER: pela rejeição.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.477/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais." (Apensados: PL 5638/2001 e PL 5585/2001)
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.931/01 - da Sra. Telma de Souza - que "dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão de tráfico ilícito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.043/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO
PARECER: pela aprovação, com emenda.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 6.121/02 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos."
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
PARECER: pela rejeição.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003


25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.558/02 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre a permissão da atividade de loja de conveniência nas dependências de drogarias."
RELATOR: Deputado NILTON BAIANO
PARECER: pela rejeição.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 6.669/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica o § 1º do art. 141 da Lei nº 8069 - Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela aprovação.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003


28 -

PROJETO DE LEI Nº 6.836/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "cria o serviço de atendimento e tratamento da endometriose e da fertilização in vitro, na forma que menciona."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 6.901/02 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 10/09/2003


30 -

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 7.417/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
PARECER: pela aprovação.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski - que ""Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº. 7.210/84""
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre informação dos crimes contra os costumes a turistas estrangeiros."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem."
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela rejeição.


35 -

PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento de moradia popular básica."
RELATORA: Deputada SELMA SCHONS
PARECER: pela rejeição.


36 -

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003


37 -

PROJETO DE LEI Nº 326/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Maria do Rosário, em 08/10/2003


38 -

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social."
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA
PARECER: pela rejeição.


39 -

PROJETO DE LEI Nº 478/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aplicar a proporcionalidade ao tempo de contribuição na determinação do valor da aposentadoria por invalidez, cuja causa esteja associada ao uso abusivo de substâncias químicas e alucinógenas."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela rejeição.


40 -

PROJETO DE LEI Nº 491/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta dispositivo ao art. 69 do Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de dispor sobre a travessia de pedestres portadores de deficiência visual." (Apensado: PL 921/2003)
RELATOR: Deputado ANTONIO JOAQUIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 921/2003, apensado.


41 -

PROJETO DE LEI Nº 528/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Acrescenta o parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho.""
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


42 -

PROJETO DE LEI Nº 535/03 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas."
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 08/10/2003


43 -

PROJETO DE LEI Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS ."
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação.


44 -

PROJETO DE LEI Nº 687/03 - do Sr. Feu Rosa - que "altera o Seguro Obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974." (Apensados: PL 947/2003 e PL 1446/2003)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, do PL 947/2003, e do PL 1446/2003, apensados.
Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 08/10/2003


45 -

PROJETO DE LEI Nº 694/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece o obrigatoriedade da iodação do sal (cloreto de sódio) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA
PARECER: pela rejeição.


46 -

PROJETO DE LEI Nº 741/03 - do Sr. Zé Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.


47 -

PROJETO DE LEI Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Suprime o art. 1619 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção"."
RELATOR: Deputado PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO
PARECER: pela rejeição.


48 -

PROJETO DE LEI Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1545/2003)
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação do PL 826/2003, e pela rejeição do PL 1545/2003, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003


49 -

PROJETO DE LEI Nº 1.074/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.


50 -

PROJETO DE LEI Nº 1.267/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a cesta básica de eletrodomésticos populares."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003


51 -

PROJETO DE LEI Nº 1.314/03 - do Sr. Josué Bengtson - que "altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para acrescentar artigo assegurando aos seringueiros aposentados e aos pensionistas e seus dependentes, o direito ao recebimento da gratificação natalina."
RELATORA: Deputada MARIA HELENA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


52 -

PROJETO DE LEI Nº 1.560/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a criação do programa de orientação, prevenção e tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes."
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER
PARECER: pela rejeição.


53 -

PROJETO DE LEI Nº 1.635/03 - do Sr. Edison Andrino - que "acrescenta §14 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a dedução dos valores que menciona de parcela da contribuição previdenciária devida pelas associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição.