CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA DO JUDICIÁRIO.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/10

Item I - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Convidado Ministro MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA, Presidente do Supremo Tribunal Federal - a confirmar.

Item II - DEBATE - "Direitos e deveres dos Magistrados":
a) Férias dos magistrados;
b) Casos de afastamento do magistrado para exercer a presidência de entidades, para escola da magistratura e licença;
c) O exercício da advocacia após a aposentadoria;
d) Mecanismo de correção dos vencimentos dos magistrados.